Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo anunciou, em 23 de agosto, o lançamento de uma nova Parceria Público- Privada (PPP) para a implantação, manutenção e operação de mais cinco CEUs no município. O projeto dá continuidade à licitação do 1º lote de PPP de CEUs, que ocorreu com sucesso em julho deste ano. As iniciativas fazem parte do Programa de Metas do Município para 2021-2024, que prevê a construção de 12 CEUs até o final do quadriênio. Com a construção das unidades previstas no Programa de Metas, a cidade de São Paulo terá, ao todo, 70 CEUs em operação, aumentando a rede de equipamentos para acesso à educação, cultura e esporte no município.

Por meio da parceria, a concessionária deverá realizar a implantação dos CEUs em um prazo máximo de 18 meses do licenciamento das obras. Com isso, prevê-se um ganho de eficiência, qualidade e celeridade no processo. Até o final do contrato de 25 anos, o parceiro privado também será responsável pelos serviços de limpeza, vigilância, manutenção, cuidados de áreas verdes e infraestrutura de TI. Os serviços de natureza pedagógica e o fornecimento de alimentação escolar continuarão a cargo da Secretaria Municipal da Educação (SME) e de seus servidores e professores concursados.
Os cinco novos CEUs, no lote colocado em consulta pública, localizam-se em terrenos selecionados por meio de metodologia que levou em conta a falta de equipamentos públicos de esporte, cultura e lazer e o elevado índice de vulnerabilidade nas regiões. Eles serão instalados nos distritos de Brasilândia, Grajaú, Vila Curuçá, Campo Limpo e Jardim Ângela. Os equipamentos se tornarão polos de cultura e lazer, além de proporcionarem espaços para o Ensino Integral das escolas da Rede Municipal de Ensino situadas nas redondezas.

Números do projeto
A PPP proporcionará investimentos em infraestrutura escolar de aproximadamente R$ 386,9 milhões, sendo que cerca R$ 309 milhões serão aportados pelo Poder Público e o restante será remunerado por uma contraprestação de, no máximo, R$ 77,6 milhões ao ano. No total, serão economizados R$ 23,6 milhões ao longo do ciclo do projeto.
Estima-se que o projeto impactará positivamente mais de 31 mil pessoas por dia, por meio da provisão de equipamentos educacionais, culturais e esportivos em um só espaço. Além disso, haverá a oferta de 5,5 mil vagas de ensino fundamental integral, mais de 12,9 mil vagas por dia de atividades de cultura e esporte e cinco novos polos da Rede UniCEU.

Educação ambiental é diferencial neste novo lote
Como principal diferencial em relação ao primeiro lote, houve maior preocupação com a preservação de áreas verdes no entorno dos CEUs, dado que alguns estarão localizados próximos a áreas de preservação ambiental. Além disso, no CEU Jardim Campinas, situado no Grajaú, haverá uma Sala Verde, espaço voltado à educação ambiental dos moradores do entorno e dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Por que uma PPP?
Além dos ganhos de eficiência e celeridade construtivos já mencionados, um dos objetivos do projeto é justamente gerar mais benefícios ao gestor público. Com a delegação de atividades de utilities como um todo, prevê-se que o modelo de PPP gere um ganho de 25% de tempo para os diretores focarem em atividades pedagógicas , de forma a também permitir que estes servidores consigam utilizar os recursos disponíveis para melhor fornecimento dessas atividades-fim.

Por meio da PPP, diferentemente do modelo tradicional, há a vinculação das obras, manutenção e operação dos CEUs em um mesmo contrato, de forma que se incentivará a execução de obras de melhor qualidade, bem como se garantirá a manutenção rotineira e permanente dos equipamentos, evitando o surgimento e agravamento de defeitos e falhas nas edificações e instalações, trazendo maior racionalidade e previsibilidade na gestão do patrimônio público.

Ademais, a qualidade dos serviços será avaliada mensalmente por indicadores de desempenho focados em resultados, os quais serão aferidos por entidade independente e pela opinião dos usuários e gestores dos CEUs, tendo impacto direto na remuneração da futura concessionária.

A consulta pública do projeto fica aberta até dia 26/09, e os documentos podem ser acessados em https://tinyurl.com/yc6kyujc.