Secretaria de Governo Municipal
Carta de Serviços
A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.
Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31 “Todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”
Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:
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ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
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Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
LISTA DE SERVIÇOS
"Não há Serviços Públicos oferecidos pela Secretaria do Governo Municipal (SGM)"
A finalidade da Secretaria é assistir e assessorar o Prefeito no desempenho de suas atribuições e nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações do Governo, bem como preparar normas e decisões, promovendo sua publicação e preservação.
As Secretarias Executivas, vinculadas à SGM, no entanto, dentro de suas respectivas áreas, prestam serviços e viabilizam projetos, conforme se vê abaixo, em suas páginas próprias:
- SECLIMA: Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas
- SEDP: Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias
- SEPE: Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos
- SEPEP: Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias
LISTA DE EQUIPAMENTOS
"Não há Equipamentos Públicos disponibilizados pela Secretaria do Governo Municipal"