Prefeitura de São Paulo

A Secretaria do Governo Municipal (SGM), inscrita no CNPJ: 46.395.000/0001-39, tem como atribuições principais assistir e assessorar o Prefeito no desempenho de suas funções, coordenando e integrando as ações do Governo Municipal.

Além disso, a SGM é responsável pela preparação de normas e decisões, promovendo sua publicação e preservação, sempre com foco na eficiência administrativa e no atendimento ao interesse público.

A SGM foi criada pelo Decreto Municipal nº 60.038/2020 , com o objetivo de fortalecer a governança e a articulação entre as diversas áreas da Administração Municipal, promovendo a integração das políticas públicas e o alinhamento das ações do Governo.

Para garantir o bom desempenho e a implementação eficaz de suas atribuições, a Administração Pública, por meio da SGM, organiza suas atividades em Secretarias Executivas, com as seguintes áreas de atuação:

• Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP)

• Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP)

• Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE)

• Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA)

• Coordenação de Administração e Finanças (CAF)

• Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP)

Todas as normas jurídicas aplicáveis às competências e atribuições da Secretaria do Governo Municipal (SGM) podem ser acessadas na página Legislação do site da PMSP.