Secretaria de Governo Municipal
Competências e Atribuições
Competências definidas na Lei e legislação pertinente ao órgão
Segunda-feira, 20 de Maio de 2024 | Horário: 15:18
A Secretaria do Governo Municipal (SGM), criada por meio do Decreto Municipal nº 60.038/2020 e alterada pelo Decreto Municipal nº 60.057/2021, integra o Gabinete do Prefeito.
Tem como atribuições básicas assistir e assessorar o Prefeito no desempenho de suas atribuições e nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações do Governo, bem como preparar normas e decisões, promovendo sua publicação e preservação.
Todas as normas jurídicas aplicáveis as competências e atribuições da Secretaria do Governo Municipal (SGM) podem ser acessadas na página Legislação do site da PMSP.