Secretaria de Governo Municipal
Modelos para pedido de Declaração de Utilidade Pública
Quarta-feira, 24 de Abril de 2024 | Horário: 11:41
Passo a passo para solicitar a Declaração de Utilidade Pública
Clique sobre a opção desejada para ver o modelo do requerimento.
ENTIDADES DETENTORAS DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA ATÉ DEZ/2023
Pedido Inicial (para entidade que não possui a Declaração de Utilidade Pública):
- Relação de documentos para pedido inicial -2024
- Modelo de requerimento inicial
- Identificação da Entidade
Atualização Trienal (para entidade que já possui a Declaração de Utilidade Pública):
- Documentos necessários para atualização trienal - 2024
- Modelo de requerimento para atualização
- Identificação da Entidade
Para mais informações, acesse utilidadepublicasgm@prefeitura.sp.gov.br