Acesso à Informação

Secretaria de Governo Municipal

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Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Secretaria de Governo Municipal que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e do Decreto Municipal nº 53.623/2012. Nesta Secretaria a autoridade de monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico pcnascimento@prefeitura.sp.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.

Institucional Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades

Ações e Programas Dados sobre programas, ações, projetos e atividades

Perguntas Frequentes Respostas às perguntas mais frequentes

Informações Classificadas e Desclassificadas Rol de informações classificadas e desclassificadas

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Solicitação de acesso à informação e relatórios estatísticos do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

Auditorias Relatórios de Auditorias, Inspeções, Prestações e Tomadas de Contas

Compras Públicas Acesso aos documentos de compras/licitações realizados por meio eletrônico ou presencial.

Contratos Administrativos Relação dos atos firmados entre a Administração Municipal com outro ente público ou privado.

Convênios e Parceiras Relação dos Atos Firmados entre a Administração Municipal e entes do Terceiro Setor.

Doações ,Comodatos, Brindes e Presentes Informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Secretaria de Governo Municipal (SGM) junto à entes privados

Repasses e Transferências Verbas Vindas do Governo do Estado ou da União.

Recomendação CNPTC nº. 02/2022 Monitoramento do atendimento à Recomendação CNPTC nº. 02/2022