Secretaria de Governo Municipal
Perguntas Frequentes
Veja as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pela Secretaria do Governo Municipal.
1. Qual é a metodologia para elaboração do Plano de Metas da Prefeitura Municipal de São Paulo?
Com relação ao cronograma, a publicação de proposta inicial do documento deve ocorrer em até 90 dias da posse do(a) Prefeito(a) eleito(a), com ampla divulgação de seu conteúdo.
Nos 30 dias seguintes à publicação, cabe à Administração Municipal discutir a proposta com a sociedade civil por meio da realização de audiências públicas gerais, temáticas e regionais. Desta forma, todas as alterações do conteúdo proposto devem ser justificadas e divulgadas a contento.
O Programa de Metas estabelece, de forma clara e passível de monitoramento, quais serão as prioridades da gestão para o quadriênio, a partir de metas quantitativas e indicadores de mensuração de resultados.
O processo de elaboração do conteúdo do Programa de Metas observa os compromissos pactuados junto à população no momento da corrida eleitoral e outros dispositivos de planejamento municipal, como o Plano Diretor Estratégico, demais planos setoriais e cartas-compromisso cuja municipalidade é signatária. A última versão do Programa de Metas igualmente funciona como direcionador para a elaboração de instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias, os diversos planos de ação setoriais (como Habitação e Saúde), além dos planos de ação das Subprefeituras.
A comunicação que detalha o cronograma de audiências públicas para o PdM 2021-2024 e demais instrumentos de planejamento, que se darão exclusivamente em formato virtual, de maneira extraordinária, está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/governo/arquivos/programa_de_metas/Comunicado_APPDM_11mar2021.pdf
Com referência ao Programa de Metas 2019-2020 – Revisão Programática, entretanto, cabe ressaltar que a divulgação das metas e seus respectivos resultados se encontra integralmente disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Governo Municipal: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/programa_de_metas/programa_de_metas_20172020/
2. Qual o contrato da empresa que elaborou o Plano de Metas 2021-2024 da Prefeitura Municipal de São Paulo?
A versão inicial do Programa de Metas 2021-2024, publicada e publicizada pelo Poder Público desde 31 de março de 2021 foi estruturada, em sua totalidade, por corpo técnico interno da Prefeitura de São Paulo, cuja atribuição foi concedida à Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), da Secretaria de Governo Municipal (SGM), estabelecida pelo Decreto nº 60.038/2020.
Reiteramos, portanto, que não houve participação, mediante ou não remuneração de qualquer natureza, de entidades empresariais na construção da metodologia e elaboração das metas da versão inicial do Programa de Metas 2021-2024.
3. Onde está disponível o relatório de execução anual do Programa de Metas de 2021 em formato aberto xls ou csv, contendo as entregas quantitativas por metas e por iniciativas?
Informo que a Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP) disponibilizou o link do arquivo solicitado com extensão “.xlsx” no sítio eletrônico da SGM: /web/planejamento/w/programa_de_metas_20212024/310683
4. Qual a legislação observada para a estruturação e realização de projetos de infraestrutura (Concessões e PPPs) na capital São Paulo?
Toda a legislação para a estruturação e realização dos Projetos de Concessão e Parcerias Público Privadas (PPPs) está disponível para consulta no site da Secretaria de Governo Municipal em Projetos – Desestatização, Legislação – Desestatização, por meio do link: /web/governo/w/desestatizacao_projetos/legislacao/170843
5. Onde ficam arquivados os documentos no âmbito do Chamamento Público n.º CH/002/2021/SGM-SED, referente aos Estudos, diagnósticos, levantamentos e projetos com vistas a auxiliar a Administração Pública Municipal na concepção de soluções inovadoras para futura iniciativa para gestão predial das unidades educacionais da DRE São Mateus e DRE Pirituba?
De acordo com a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP), informo que o prazo para recebimento dos estudos se encerrou em 01º de abril 2022.
Concluída a elaboração das minutas de documentos para fins de eventual licitação e contratação e aprovadas pelos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, os valores apresentados para eventual ressarcimento serão apurados, nos termos do item 8.1 do Edital de Chamamento Público CH/002/2021/SGM-SEDP.
Apenas os estudos utilizados pela Administração e autorizados pelos Autores dos Estudos serão disponibilizados oportunamente em caso de publicação do Edital de Licitação.
As atualizações acerca do referido projeto serão publicadas na página da Secretaria de Governo Municipal por meio do link abaixo mencionado, além das publicações no Diário Oficial do Município.
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/educacao/