Secretaria Municipal de Habitação
Plano Municipal de Saneamento Básico
PMSB
Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 | Horário: 10:03
O Plano Municipal de Saneamento Básico de São Paulo (PMSB) foi elaborado em atendimento às disposições da Lei Municipal nº 14.934/2009 e segue o que determina a Lei Federal nº 11.445, sancionada em 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e define que os responsáveis por esses serviços sejam os municípios.
O PMSB foi desenvolvido em 2010 sob a coordenação da Secretaria Municipal de Habitação, para um horizonte de 20 anos com revisões quadrienais.
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