Prefeitura de São Paulo

O Plano Municipal de Saneamento Básico de São Paulo (PMSB) foi elaborado em atendimento às disposições da Lei Municipal nº 14.934/2009 e segue o que determina a Lei Federal nº 11.445, sancionada em 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e define que os responsáveis por esses serviços sejam os municípios.

O PMSB foi desenvolvido em 2010 sob a coordenação da Secretaria Municipal de Habitação, para um horizonte de 20 anos com revisões quadrienais.

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