Prefeitura de São Paulo

Por Maria Lúcia Nascimento

O portal da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) receberam, na quarta-feira (22), o Selo de Acessibilidade Digital, que certifica páginas web ao cumprirem os critérios estabelecidos pelas normas nacionais e internacionais de acessibilidade. A iniciativa da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), tem o objetivo de incentivar a prática da inclusão na web de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece a obrigatoriedade da acessibilidade nos sites de empresas ou governos, garantindo que as informações cheguem para todas as pessoas.

A Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), autoridade consultiva e deliberativa no assunto e vinculada à SMPED, regulamenta e lidera esta iniciativa inédita no país. O Selo é concedido ao conjunto de páginas eletrônicas que obtêm percentual de aderência às recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) de, no mínimo, 95% e cumprimento total da lista de verificação para análise manual de acessibilidade em portais e sítios eletrônicos. “Essa conquista é mais do que relevante para a gestão pública, que é para todos os cidadãos, sem distinção alguma. Quero agradecer pelo empenho da equipe técnica para que alcançássemos mais esse benefício para os paulistanos”, afirma o secretário da Saúde, Edson Aparecido.

Para a realização dos testes de navegação acessível, deve-se utilizar os seguintes leitores de tela: JAWS for Windows, NVDA, VoiceOver (nativo no MacOS e no iOS) e TalkBack ( no Android), levando-se em conta itens como:

- Navegação na página;
- Estrutura, navegação por cabeçalhos e por blocos de conteúdos;
- Imagens acessíveis;
- Preenchimento e navegação em formulários;
- Tamanho e relacionamento de elementos;
- Conteúdo textual;
- Legendas, transcrições e audiodescrição.

Solicitação do Selo de Acessibilidade

Caso o interessado já cumpra com os requisitos de acessibilidade digital que o habilitem a receber o Selo, a solicitação poderá ser realizada pelo Portal 156 ou pelo site da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), com o encaminhamento dos documentos necessários para o e-mail: acessibilidadedigital@prefeitura.sp.gov.br.

Após o requerimento, a Divisão de Acessibilidade Digital e Comunicação Inclusiva (DADCI) emitirá Relatório Técnico de Avaliação da Acessibilidade e submeterá à apreciação da CPA, para concessão do Selo, segundo critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria SMPED-GAB nº 08/2018.

A relação completa dos documentos necessários está disponível no site da SMPED.