Prefeitura de São Paulo

                                                                                                       Foto: Tonys Fagner / ASCOM CGM

A Secretaria Municipal de Justiça participou, nesta segunda-feira (24), do lançamento da Cartilha e Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral, idealizada pela Controladoria Geral do Município (CGM). O material, produzido pela Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Prática da CGM, pretende orientar os servidores sobre como se comportar de forma ética no exercício da função pública em época de eleição
Durante o lançamento, os palestrantes enfatizaram a importância de manter a integridade e a transparência nas ações governamentais, especialmente em períodos eleitorais. “A elaboração da cartilha se insere em um conceito de integridade. Se espera do servidor público a imparcialidade em toda sua atuação para que se tenha uma administração pública baseada na impessoalidade”, destacou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça
 

O evento destacou a necessidade de os servidores estarem bem informados sobre as restrições legais para evitar infrações que possam comprometer a imparcialidade e a confiança nas instituições públicas.
 

"A elaboração desta cartilha é de extrema relevância para guiar os servidores públicos sobre como devem proceder nesse período”, destacou o secretário Municipal de Justiça Fernando José da Costa. Ele acrescentou que a CGM tem realizado um trabalho de excelência na transparência de dados públicos, de acordo com um levantamento independente realizado pela Open Knowledge Brasil (OKBR).
 

O lançamento contou com a participação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, da Juíza Substituta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Claudia Lúcia FOnseca Fanucchi, do Controlador Geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão, do Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral - OAB/SP, Ricardo Vita Porto, do Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares – PROCED, Leandro Brasil Chaves e do Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, José Renato Nalini
 

O evento contou com transmissão no Canal do YouTube da CGM. Para conferir a íntegra do lançamento clique no link.

Acesse a Cartilha de Condutas Vedadas no Período Eleitoral

Acesse o Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral