Prefeitura de São Paulo

Por Jorge Kolenyak 

O Procon Paulistano está intensificando suas ações de orientação para garantir que os consumidores desfrutem do Carnaval de São Paulo com segurança e tranquilidade. Com a expectativa de receber 16 milhões de foliões, a cidade preparou uma megaestrutura para assegurar uma festa segura e confortável.

O Procon separou algumas dicas sobre os direitos do consumidor e como evitar abusos:

Meia-entrada

Em São Paulo, 40% dos ingressos devem ser vendidos como meia-entrada, conforme a Lei Federal 12.933/2013. O benefício vale para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. O consumidor deve ser informado sobre a disponibilidade. O órgão recomenda a compra dos ingressos apenas em canais oficiais. Ofertas com preços muito abaixo do normal ou vendas em plataformas não autorizadas podem ser fraudes.

Pacote de festa

Verifique se bebidas e comidas estão inclusas. Se houver descumprimento do contrato, o consumidor tem direito à indenização, restituição ou abatimento do valor.

Venda casada

A venda casada, prática que obriga o consumidor a comprar um produto para adquirir outro, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Estabelecimentos não podem cobrar valor mínimo de consumo.

Alimentação e bebidas nos eventos

É proibido impedir a entrada de alimentos ou bebidas comprados fora do evento, exceto por questões de segurança. Verifique a validade e a integridade das embalagens de bebidas e alimentos.

Proteção de dispositivos

Mantenha seu celular protegido por senha, considerando que muitos pagamentos são realizados por aplicativos bancários. Em caso de perda ou roubo, comunique imediatamente o banco e registre um boletim de ocorrência.

Cuidados com pagamentos

Desative a função de pagamento por aproximação dos cartões quando não estiver em uso e guarde-os em local seguro. Ao efetuar pagamentos, prefira realizar transações pessoalmente na máquina de cartão e sempre verifique o valor antes de confirmar.

Denúncias e reclamações

Para registrar uma reclamação ou denúncia, entre em contato com os canais do Procon Paulistano pelo telefone 156, pelo e-mail consumidor@prefeitura.sp.gov.br ou pelo site www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br/procon.

O Procon Paulistano reforça seu compromisso em equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, garantindo que todos possam aproveitar o Carnaval com segurança e respeito aos seus direitos.