Prefeitura de São Paulo

Por Jorge Kolenyak

Na segunda-feira (28), o secretário municipal de Justiça, André Lemos Jorge, representando o prefeito Ricardo Nunes, participou de um encontro promovido pelo Consórcio Intermunicipal da Região Oeste de São Paulo (CIOESTE). O evento teve como objetivo discutir os desafios enfrentados pelos municípios no contexto federativo e a importância da segurança jurídica. A programação contou com palestras do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O secretário André Lemos Jorge abriu as palestras destacando que um dos principais desafios enfrentados pelos municípios é a descentralização forçada, motivada pela ausência da União em diversas áreas.
“Os municípios vêm substituindo a União em diversas áreas de atuação — como na saúde, com a Emenda Constitucional 29, de 2006; na educação, com a Emenda Constitucional 14, de 1996; além de áreas como saneamento e habitação. Trata-se, portanto, de uma descentralização por ausência”, afirmou.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a importância da segurança jurídica como base para o desenvolvimento:
“Sem segurança jurídica, não há progresso. A insegurança afasta investimentos e trava o futuro. Precisamos de leis claras, estáveis e que todos consigam entender — só assim conseguimos garantir justiça, estabilidade e dar aos gestores a confiança necessária para planejar”, destacou.

Encerrando as falas, o ministro Gilmar Mendes ressaltou o papel estratégico dos municípios na segurança pública e na organização urbana:
“Os municípios têm um papel essencial na segurança pública e na organização das nossas cidades. Urbanização planejada, iluminação adequada e o enfrentamento da ocupação irregular são medidas fundamentais nesse processo. É preciso também fortalecer as guardas municipais, sempre em consonância com o espírito de cooperação federativa estabelecido pela Constituição de 1988”, afirmou.

Sobre a CIOESTE
A cidade de São Paulo oficializou, em fevereiro deste ano, sua entrada no CIOESTE — o maior consórcio intermunicipal do Brasil. Criado para fortalecer a cooperação entre municípios, o consórcio atua em áreas estratégicas como segurança pública, saúde, mobilidade urbana, sustentabilidade, inovação e a formulação de políticas públicas conjuntas.

Com a adesão de São Paulo, Ibiúna e Itu (estas duas últimas também oficializadas em fevereiro), o CIOESTE passa a reunir 15 cidades, que juntas representam aproximadamente 10% do PIB brasileiro, com um PIB nominal estimado em R$ 200 bilhões. A união desses municípios potencializa a articulação de soluções regionais e integradas para os principais desafios urbanos.
Além de São Paulo, integram o CIOESTE os municípios de:
Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Ibiúna, Itapevi, Itu, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, São Roque, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista.