Prefeitura de São Paulo

São Paulo - A 1ª Expo Internacional Dia da Consciência Negra integrou a ação concebida dentro da política pública, “São Paulo - Farol de Combate ao Racismo Estrutural”, parceria das Secretarias Municipais: de Relações Internacionais e de Educação para estimular o debate e engajar a população no combate a esse tipo de preconceito. Também representou uma forma de marcar o Dia (20/11) e o Mês da Consciência Negra de 2021, sendo uma inovação uma Expo Internacional em São Paulo, no Brasil e na América Latina.

O evento proporcionou intensa e abrangente programação com atrações em torno dos temas: saúde, cultura, mulher negra, educação, empreendedorismo e tecnologia, distribuídas em cinco grandes vias temáticas que recontaram as contribuições negras para o Brasil e para a humanidade.

E, nos estandes da Secretaria Municipal de Justiça o público acompanhou e teve acesso às atividades, debates, palestras e atendimento direcionado para as questões dos direitos constitucionais enfatizado a “Justiça Social”.

Nos espaços da Justiça foram disponibilizados material audiovisual com conteúdo e depoimentos de juristas, acadêmicas e acadêmicos de notório saber abordando direitos e o antirracismo em diversas perspectivas do nosso cotidiano.

E, de forma presencial o público participou de oficinas temáticas comprometidas com a atualidade e as políticas públicas. Como:

1)Oficina "Você sabe redigir um Habeas Corpus?"
Uma atividade que demonstrou como o instrumento Habeas Corpus tem o objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Pode ser redigido por qualquer pessoa. Porém, o conhecimento da feitura desse instrumento é negligenciado pelo Estado brasileiro. A oficina desmistificou o instrumento, trazendo uma abordagem prática desta escrita simples e objetiva.

2)Oficina "Você sabe solicitar um Boletim de Ocorrência?"
Atividade demonstrou como o documento Boletim de Ocorrência pode ser utilizado no combate à subnotificação, já que é fundamental para a cidadania, sendo um documento público para registrar um delito ou fato potencial criminoso fundamental para notificar as autoridades policiais. E não é restrito a casos considerados graves. Ao contrário, com mais informações, a moderna gestão de Segurança Pública, baseada em inteligência (informações e dados) e o processamento geográfico pode produzir indicadores para promover policiamento preventivo, investigações criminais e o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança e de Direitos Humanos, nos casos, por exemplo, de violência doméstica, racismo e injúria racial, entre outros.

3)Encontro "Direitos e Cidadania para Crianças e Adolescentes"
Atividade que apresentou a legislação com foco no direito às crianças e adolescentes em uma linguagem dirigida para o entendimento do público infanto-juvenil para conscientização e cidadania.

Desta forma, a Secretaria Municipal de Justiça promoveu e compôs as ações da Prefeitura de São Paulo que está comprometida com a Agenda 2030, por meio do ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições eficazes.

A “Justiça Social” que é um conceito prático e multidisciplinar, foi amplamente exposta para aumentar a proteção dos direitos dos cidadãos, a partir da informação e da orientação cidadã para dar efetividade às garantias de direitos e redução de danos, preconceitos e situações discriminatórias.