Penha

SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

Orientações sobre como solicitar informações públicas e relatórios estatísticos dos pedidos realizados

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo:

Sistema eletrônico (e-SIC),

Presencialmente (SIC Presencial) e

Correspondência física (cartas).

1.Pedido eletrônico (e-SIC):

Instruções para seu pedido:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou.

3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja

Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atententamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotaados para fazer sua solicitação.

Orientações para o registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número dode protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:

A - Como funciona o Acesso à informação na Cidade de São Paulo

B - Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação

C - Lei de Acesso à Informação: Um Instrumento para promover a transparência

Você pode acessar o e-SIC pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC

2. Pedido Presencial

O registro do pedido de forma presencial na Subprefeitura Penha pode ser feito de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço:

  • Endereço: Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta, São Paulo - SP, 03621-040
  • Telefone: (11) 3397-5100 
  • Horário de Atendimento: 08h00 às 17h00

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços

Posto Aqui tem Ouvidoria

  • Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhamgabaú do Metrô - Linha Vermelha)
  • Horário de Atendimento: 10h às 16h

Unidades do Descomplica SP

  • Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
  • Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
  • Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
  • São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
  • Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
  • São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
  • Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
  • Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110

Horário de Atendimento: 08h às 17h

3. Correspondência Física (cartas):

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços

>>> A correspondência para a Subprefeitura Penha deve ser enviada ao endereço: Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta, São Paulo - SP, 03621-040, registrando a seguinte indicação no assunto: "Pedido de Acesso à Informação".<<<

Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM - Divisão de Transparência Passiva via e-maill transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.

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Polos de Acesso à Informação

Também é possivel realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia últil após o registro da resposta do órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba o mais adequado para a sua necessidade:

  • Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registro por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

  • Ouvidoria Geral do Município

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:

Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), e da Central SP 156;

Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br

Para maiores informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria

  • Denúncias de assédio

Por telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)

  • Denúncias de corrupção ou irregularidades:

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, matendo seu anomato, caso deseje.

Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br

Pelo site: Serviços - Portal (prefeitura.sp.gov.br)

Pessoalmente: Rua Dr. Falcão nº69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô - Linha Vermelha)

Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo - SP - CEP: 02009-907.

Ou acesse o site do FOCCOSP: Forúm de combate a corrupção e lavagem de dinheoro: Acesse Web Denúncia Corrupção.

Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.

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Relatórios
A Controladorio Geral do Muncípio divulga relatórios sobre os pedidos de ifnormação recebidos via e-SIC,: Acesse os relatórios da Lei de Acesso à Informação (LAI)."

Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva