Prefeitura de São Paulo

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/001/2000: Rebaixamento de Guias – Faixa de Pedestres – Critérios de Projetos, da Companhia de Engenharia de Tráfego – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/005/2001 e RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/011/2003. 

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/002/2000: Norma Técnica para Piso Referencial Podotátil.

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/003/2000: Aprova documento que trata dos critérios e padrões para correta viabilização do Plano de Implantação de Rebaixamento de Guias, Passeios, Canteiros e Ilhas de Canalização.
 

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/004/2000: Trata da exigência da linguagem braille nos elevadores da cidade de São Paulo para as pessoas com deficiência visual.
 

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/005/2001: Rebaixamento de Guias – Faixa de Pedestres – Critérios de Projetos, da Companhia de Engenharia de Tráfego - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/011/2003.
 

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/006/2002: Dispõe sobre plataformas de elevação vertical e plataformas de elevação inclinada como complemento da acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/007/2003: Dispõe sobre o sistema de elevação e rampa de acesso como complemento de acessibilidade em transporte coletivo, garantindo autonomia e segurança a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CPA/SMPED/031/2021.
 

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/008/2003: Trata de dispositivo de fixação para cadeira de rodas no transporte coletivo.
 

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/009/2003: Dispõe sobre os itens a serem atendidos para acessibilidade de pessoas  com deficiência ou com mobilidade reduzida nos equipamentos de auto-atendimento bancário. 

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/010/2003:  Dispõe sobre elevador de uso específico como dispositivo complementar de acessibilidade asedificações para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
 

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/011/2003: Rebaixamento de calçadas – faixa de travessia de pedestres e vagas de estacionamento, da Companhia de Engenharia de Trafego.  

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/012/2003: Aprova princípios e diretrizes para elaboração do regulamento do sistema ATENDE, serviço de atendimento especial e gratuito, criado pelo decreto municipal 36.071, operado por veículos tipo van, perua ou similar, destinado exclusivamente às pessoas com deficiência motora, mental, múltipla, temporária ou permanente, em alto grau de dependência.
 

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/013/2003: Aprova manual técnico de execução e instalação de rampa pré-fabricada em microconcreto armado.
 

RESOLUÇÃO CPA/SEHAB-G/014/2004: NORMA TÉCNICA PARA PISOS TÁTEIS – Comissão Permanente de Acessibilidade-CPA, novembro de 2008 sobre sinalização tátil de piso com textura diferenciada e contraste de cor, dirigida às pessoas com deficiência visual através de piso tátil integrado, piso tátil sobreposto e piso tátil por fixação de elementos; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CPA/SMPED-G/015/2008
 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED-G/015/2008: Aprova o documento “NORMA TÉCNICA PARA PISOS TÁTEIS – Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, novembro de 2008” sobre sinalização tátil de piso com textura diferenciada e contraste de cor, dirigida às pessoas com deficiência visual através de piso tátil integrado, piso tátil sobreposto e piso tátil por fixação de elementos.
 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED-G/016/2012: Estabelece duas especificações para vasos sanitários em banheiros de uso coletivo, para garantir mais funcionalidade e segurança às pessoas com deficiência na utilização de sanitários acessíveis.
 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED/017/2014: Dimensionamento de assento reservado para a pessoa obesa. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 22/2018).
 

RESOLUÇÂO CPA/SMPED/018/2014 : Quantificação e Características das Vagas de Veículos Reservadas à Pessoa com Deficiência em Estacionamentos de Edificações.
 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED/019/2014 : Passeio Público - Esta resolução tem por objetivo nortear, disciplinar e uniformizar as ações da Prefeitura de São Paulo, em especial as questões levantadas nos incisos I, II, III, IV e VI do artigo 38 do decreto municipal 45.904 de 19 de maio de 2005, com base nas regras da NBR9050 da ABNT e legislação específica, a fim de proporcionar a equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em seu deslocamento, tornando-o mais seguro.
 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED/020/2014 : Atestado de Conformidade das Condições de Acessibilidade – Auto de Licença de Funcionamento ou Auto de Licença de Funcionamento Condicionado - Publicada no Diário Oficial do Município em 6 de setembro de 2014 - Dispõe que para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas na legislação federal e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED/021/2016: Diretrizes para desenho universal e acessibilidade em unidades de hotéis, motéis, pousadas e similares.
 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED/22/2018: Assentos para Pessoas Obesas; Dispõe de parâmetros, dimensionamento e demais especificações constantes na ABNT NBR 9050, relativos aos “Assentos para Pessoas Obesas”.
 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED/023/2018: Selo de Acessibilidade Digital - Trata de constituir, no âmbito da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, a Comissão Permanente de Acessibilidade Digital – CPA Digital.
 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED/024/2019: Laudo de Aprovação de Sinalização de Vagas para Pessoas com deficiência e Idoso.Dispõe que somente são consideradas vagas reservadas de estacionamento para pessoa com deficiência e vagas reservadas de estacionamento para pessoa idosa nos estabelecimentos de uso público ou privado de uso coletivo, aquelas que possuam o laudo de aprovação de sinalização de vagas para pessoas com deficiência e idoso. 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED/025/2019: Edificação de uso Privado Multifamiliar - Dispõe que a edificação de uso privado multifamiliar cujo projeto seja protocolado no órgão responsável pelo licenciamento a partir de 26 de janeiro de 2020 deve atender aos parâmetros do Decreto Federal nº 9.451, de 26 de julho de 2018.
 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED/026/2019: Símbolo mundial da conscientização sobre o transtorno do espectro autista- TEA - Dispõe sobre a padronização da representação do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED/027/2019: Identificação dos assentos preferenciais - dispõe que junto aos assentos preferenciais deve ser afixado um adesivo com símbolos específicos, indicando quais as pessoas que possuem o direito legal de uso destes assentos.
 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED/028/2020: Sinalização Tátil e Visual no piso, relevos de plástico a frio à base de resina reativa de metilmetacrilato - Trata de considerar como sendo sinalização tátil e visual no piso, relevos de plástico a frio à base de resina reativa de metilmetacrilato, resina esta com critérios e parâmetros definidos na Norma Brasileira ABNT NBR 15.870.
 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED/029/2020: Institui e padroniza nos formulários de cadastro ou pré-inscrição, itens referentes à identificação de pessoas com deficiência e aos recursos de acessibilidade necessários, para participação de todos em igualdade de condições, em cursos, eventos, palestras, treinamentos, workshops, reuniões e atividades públicas oferecidos pela administração direta e indireta da Cidade de São Paulo.

RESOLUÇÃO CPA/SMPED/030/2021: Aplicação de acessibilidade nas unidades residenciais nos EHIS, EHMP E EZEIS, conforme Decreto Federal nº 9.451/2018 e Decreto Municipal nº 59.885/2020.
 

RESOLUÇÃO CPA/SMPED 031/2021: As características para que um veículo de transporte coletivo urbano seja considerado acessível e da prerrogativa de escolha de modelo ser do poder  concedente de transporte, conforme item 6 da norma ABNT NBR 14022 -Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros.