Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Principais etapas: Passo a passo
1. Avaliação da documentação apresentada:
Seleção de até 20 páginas (incluindo a página principal) e Submissão no validador automático e gerar relatório na página Avaliador e Simulador de Acessibilidade.
Observação: serão aceitas as páginas com o nível de aderência a partir de 95%.
2. Envio da documentação solicitada na portaria: SMPED-GAB nº 28/2019
3. Elaboração de Parecer Técnico pela CPA, Acesse o Checklist Manual, que poderá incluir:
I - concessão do Selo de Acessibilidade Digital, submetendo-se o Parecer Técnico à deliberação da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA);
II - necessidade de adequação dos sítios ou portais sob avaliação, encaminhando-se o Parecer Técnico ao requerente para que tome as providências cabíveis.
4. Deliberação da CPA sobre a concessão do Selo de Acessibilidade Digital, com base no Parecer Técnico.
5. Caso a CPA aprove a concessão, o Selo é enviado ao requerente. Caso contrário, o requerimento é arquivado.
6. Conforme critérios e procedimentos dispostos na, SMPED-GAB nº 28/2019, é possível solicitar a renovação do Selo, considerando que sua validade é de dois anos, renováveis por mais dois.