Prefeitura de São Paulo

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o “instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros”.

A lista completa dos termos de colaboração celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), assim como seus aditamentos, podem ser consultados nos links abaixo:

>> 2024: Acesse a lista dos termos de colaboração celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) <<

>> 2023: Até o momento, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) não assinou termos de colaboração <<

>> 2022: Até o momento, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) não assinou termos de colaboração << 

>> 2021: Acesse a lista dos termos de colaboração celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) <<

>> 2020: Acesse a lista dos termos de colaboração celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) <<

>> 2019: Acesse a lista dos termos de colaboração celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) <<

>> 2018: Acesse a lista dos termos de colaboração celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) <<

>> 2016: Acesse a lista dos termos de colaboração celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) <<