Prefeitura de São Paulo

O Acordo de Cooperação, conforme o art. 2º, VIII-A, da Lei nº 13.019/2014, consiste em instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros

A lista completa dos Acordos de Cooperação celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), assim como seus aditamentos, podem ser consultados nos links abaixo:

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