Secretaria Municipal da Saúde
Fundo Municipal de Saúde (FMS)
1 - Apresentação
Disposto pela Lei Municipal nº 13.563/2002 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 44.031/2003, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) é uma modalidade de gestão de recursos de natureza financeira e contábil destinado à implantação, consolidação e manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Paulo. O FMS é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e seu gestor é o Secretário Municipal de Saúde.
Saiba mais sobre receitas e despesas do Fundo Municipal de Saúde
2 - Estrutura
O Fundo Municipal de Saúde (FMS) não possui estrutura organizacional e membros em sua composição.
| Lei de criação | Lei nº 13.563 |
| Data de criação | 24/04/2003 |
| CNPJ | 13.864.377/0001-30 |
| Natureza Jurídica | Fundo Público |
| Nome do Gestor do Fundo | Luiz Carlos Zamarco |
Fonte: Gabinete do Secretário/SMS, 09/11/2022
3 - Reuniões e Atas
Não há reuniões e atas para este Fundo Público, pois não possui estrutura organizacional e membros em sua composição.
4 - Contratos e Convênios
Acesse aqui a relação dos Convênios executados com os valores do fundo
Acesse aqui a relação dos Contratos executados com os valores do fundo
5 - Balanço Financeiro
As prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde, Relatório Anual de Gestão e Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior, podem ser acessados na página de Prestação de Contas.
A fiscalização e acompanhamento da gestão do Fundo Municipal de Saúde é competência do Conselho Municipal de Saúde. Conforme a Lei Federal nº 8.142/1990, os Conselhos de saúde têm a competência de controlar a execução de toda a política de saúde, incluídos seus aspectos econômicos e financeiros.
