Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana e Transportes (SETRAM) abre, nesta segunda-feira (9), Consulta Pública para colher sugestões para uma minuta de Resolução do Comitê Municipal do Uso do Viário (CMUV) que dispõe sobre procedimentos administrativos relacionados às operadoras de transporte de passageiros por carros de aplicativo e às operadoras de compartilhamento de bicicletas.

O texto atualiza as normas para renovação do credenciamento pelas operadoras de transporte de passageiros por aplicativo e operadoras de compartilhamento de bicicletas junto à Prefeitura, principalmente no que se refere aos prazos. A minuta aperfeiçoa, também, as regras sobre a comunicação à Prefeitura do cadastramento e descadastramento de motoristas de transporte por aplicativo por parte das operadoras, além dos trâmites de documentos.

A consulta pública será aberta na plataforma “Participe+” por dez dias corridos. Todas as contribuições da sociedade civil serão analisadas e a minuta com as sugestões acolhidas será publicada posteriormente no Diário Oficial do Município.

Serviço:

Consulta Pública a respeito de Resolução do CMUV que irá dispor sobre procedimentos administrativos relacionados ao transporte de passageiros em carros de aplicativo e ao serviço de compartilhamento de bicicletas
Para participar: Plataforma Participe+
Link: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/296
Período: 9 a 18 de setembro de 2024