Secretaria Municipal das Subprefeituras
Dia 15/09/12 às 17h terminou o prazo de entrega da programação quadrimestral.
As empresas permissionárias que pretendem apresentar projetos para análise devem obrigatoriamente entregar os planos quadrimestrais ao Convias – Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas.
A publicação da tabulação dos planos quadrimestrais no Diário Oficial depende da sua entrega em Convias – quanto mais rápida for a entrega, mais rápida será a publicação.
Os planos quadrimestrais podem ser entregues em uma só carta, ao invés de uma carta por plano, o que otimizará o trabalho de Convias.
Na carta deve constar de forma clara, se a programação é referente a um projeto de INSTALAÇÕES SUBTERRÂNEAS ou de INSTALAÇÕES AÉREAS com posteamento existente (Portaria 20/ SIURB-G/ 2012 de acordo com o art. 1º do Decreto n.º 53.324/2012).
Clique aqui para verificar as regras da programação
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