Prefeitura de São Paulo

PARA OS PROCESSOS PARA AUTUADOS ANTES DE AGOSTO/2018

Procedimentos para vista e cópia de processos:

Os pedidos de vista normalmente são requisitados pela parte interessada no processo, mas também podem ser solicitados por representante legal, com apresentação de procuração. Também pode ser requisitado por terceiro (não figurante no processo), desde que seja declarada e justificada a necessidade de conhecimento do processo para a defesa de interesse difuso, direito próprio ou coletivo, ou para esclarecimento de situação de interesse pessoal. A Portaria 61/2015 da SMG regulariza o novo procedimento de vista para processos tramitados eletronicamente, por meio de um processo instruído com documentos que comprovem a qualidade da parte interessada. Veja como se dará o procedimento: Clique aqui para maiores informações.

1. Consulte o SIMPROC (http://simprocservicos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx) para localizar em que unidade está o processo que deseja dar vista ou solicitar cópias;
2. Ligue na unidade onde está o processo (telefone disponível na tela de consulta do SIMPROC) e agende dia e horário;
3. No dia e horário marcados, compareça na unidade onde está o processo (não é necessário passar no protocolo antes) com carta solicitando vista ao processo e cópia, se desejar;
4. 4. Servidor designado pela chefia acompanhará a vista do processo pelo interessado, garantindo a integridade dos autos;
5. Servidor que acompanhou a vista preenche formulário conforme modelo próprio;
6. Servidor que acompanhou a vista vai junto com interessado até o protocolo e entrega a carta com pedido de vista e o formulário para servidor do protocolo de CONVIAS. Atentar para horário, pois as guias que serão emitidas para cobrança de cópias têm vencimento no próprio dia e, portanto, só são emitidas até às 15:30;
7. Servidor do protocolo de CONVIAS gera guia das cópias (códigos 11.1.1.1 e 11.1.1.7), gera TID para carta e tramita TID para unidade onde está o processo;
8. Interessado vai ao banco pagar a guia;
9. No mesmo dia, interessado devolve em mãos para o servidor que acompanhou a vista a guia com autenticação bancária;
10. Servidor que acompanhou a vista combina com interessado dia e horário para entrega das cópias. O prazo mínimo para entrega é de 48h;
11. Servidor que acompanhou a vista providencia as cópias;
12. Servidor que acompanhou a vista junta ao processo a carta, guia com autenticação bancária e formulário e dá baixa no TID (ou solicita ao responsável);

Obs: os processos arquivos devem ser solicitados a SMG - http://simprocservicos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/OpcoesDesarquivamento.aspx