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Secretaria de Turismo

Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

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Terça-feira, 30 de Julho de 2024 | Horário: 12:00

Os conselhos são ferramentas de participação social no processo de elaboração das políticas públicas. A Constituição Federal, art. 29, determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos.

Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são os que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público, mas que atuam diretamente junto à comunidade e se organizam autonomamente. Já os conselhos institucionais possuem legislação própria e especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.

Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em consultivo, deliberativo ou participativo. O conselho consultivo tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O conselho deliberativo age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o conselho participativo, além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da sociedade civil.

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros. Estes órgãos podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras. Colégios, comissões, equipes, grupos de trabalho, entre outros.

Na plataforma Participe Mais é possível consultar informações sobre os Conselhos Municipais, como agenda das reuniões, consultas/audiências e votações, eleições de conselho, contato com as unidades que gerenciam os conselhos e repositório de documentos.

Acesse também a página Conselhos do Portal da Transparência do Município de São Paulo.

IMPLEMENTADO

Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

  • Duração do mandato: 2 anos 
  • Mandato atual: 2022-2024

 O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, criado pela Lei nº 11.198/92 é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e de assessoramento do Plano de Turismo Municipal.

Regulamentado pelo Decreto 46.649 de 21 de novembro de 2005, o Comtur é responsável pela conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil para a implementação da política municipal de turismo, fomento de projetos e gestão do Fundo Municipal de turismo, e gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUTUR.

Com a criação da Secretaria Municipal de Turismo por meio da Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018 e regulamentada pelo Decreto 58.381 de 28 de agosto de 2018, o Comtur passou a ser vinculado ao Gabinete da SMTUR e o Secretário de Turismo passou a ser o seu presidente.

As informações referentes ao Conselho anteriores ao ano de 2018 estão disponíveis no site oficial da São Paulo Turismo. A reinauguração do COMTUR, sob o comando da SMTUR, ocorreu em 26/03/2019.

A composição do Comtur foi estabelecida pela Lei nº 11.198/92 e só poderá ser alterada por lei aprovada na câmara municipal. No entanto, é possível acompanhar as reuniões do Comtur como convidado(a). Caso você e/ou sua organização desejar, envie um e-mail para comtur@prefeitura.sp.gov.br.

Próximas reuniões 

As reuniões acontecem na penúltima segunda-feira de cada mês.

A convocação é enviada aos membros por e-mail com orientações a respeito da realização virtual ou presencial. 


2024 

Mês Dia
Março 18
Abril 22
Maio 15
Julho 19
Agosto 19
Setembro 23
Outubro 21
Novembro 18
Dezembro a definir

Estrutura Organizacional:

Composição:
Presidente: Rui Alves - Secretário Municipal de Turismo 
Telefones: 3396-7161
E-mail: comtur@prefeitura.sp.gov.br

Secretária-Executiva: Karolini Barbosa (coordenadora de Turismo/SMTUR)

Conheça a seguir as entidades que integram o Comtur:

  • Secretaria Municipal de Turismo
  • Prefeitura de São Paulo
  • SPTuris
  • Secretaria Municipal de Cultura
  • Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
  • Secretaria Municipal de Gestão
  • Secretaria Municipal da Fazenda
  • CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
  • Subprefeitura da Sé
  • São Paulo Urbanismo
  • Câmara Municipal de São Paulo
  • DEATUR - Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista
  • Secretaria do Estado de Turismo
  • SPCVB - São Paulo Convention & Visitors Bureau
  • Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
  • ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
  • ABEOC/SP - Associação Brasileira de Empresa de Eventos - São Paulo
  • ABRAJET/SP - Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo - São Paulo
  • ABAV/SP - Associação Brasileira das Agências de Viagens de São Paulo
  • SINDETUR/SP - Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo
  • ABBTUR/SP - Associação Brasileira de Bacharéis de Turismo
  • ABLA - Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis
  • ACSP - Associação Comercial de São Paulo
  • SINDRESBAR - Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo
  • ABRASEL/SP - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
  • ASSOCITUR - Associação dos Transportadores de Turistas, Industriários, Colegiais e Similares do Estado de São Paulo (Transfretur)
  • SINDEGTUR - Sindicato Estadual dos Guias de Turismo de São Paulo

    Convidados
  • Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias
  •  Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social
  • Secretaria Municipal de Educação
  • Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
  • Secretaria Municipal da Saúde
  • PROCENTRO
  • Associação Paulista Viva
  • Associação Viva o Centro
  • Conselho Gestor do Polo de Ecoturismo de São Paulo/SP - CONGETUR
  • SKAL SP (Associação Internacional de Profissionais de Turismo)
  • SENAC
  • SESC-SP
  • Mercado SP SPE S.A.
  • USP
  • GCM
  • AMITUR - Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
  • SINDHOTEIS - Sindicato das Empresas de Hotelaria e Estabelecimentos de Hospedagem do Município de São Paulo e Região Metropolitana
  • FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Comércio do Estado de São Paulo
  • UBRAFE - União Brasileira dos Promotores de Feiras
  • Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo
  • FOHB - Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil
  • SINDIPROM - Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de SP
  • ABLOVEx - Associação Brasileira das Empresas de Veículos Executivos e Mobilidade Corporativa
  • CTN – Centro de Tradições Nordestinas
  • Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil
     

Informações administrativas

ATAS DAS REUNIÕES: