Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias
Documentos do PMI
COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE PMI EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2018 Objeto: Apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia para a modernização, manutenção e operação integrada dos serviços de limpeza urbana, de gestão de resíduos sólidos e de outros serviços complementares. Em vista da suspensão do projeto de concessão do serviço de Limpeza Urbana em decisão tomada pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias (CMDP) registrada nas atas das 1ª e 2ª reuniões ordinárias deste conselho (SEI 019980940), observando que o CMDP é órgão colegiado e soberano para tomada de decisões no âmbito das Desestatizações (em conformidade com o art. 4º, II da Lei Municipal 16.651/17), tomando em conta os princípios da razoabilidade e motivação elencados no art. 2º da Lei Municipal 14.141/06 e, ainda, em conformidade com o disposto no art. 11 do Decreto 58.412/18, cumpre suspender o presente Procedimento de Manifestação de Interesse, enquanto não haja decisão do mesmo órgão ou instância superior para sua retomada. |
Edital e Anexos:
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº03/2018, VERSÃO RETIFICADA
- ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, VERSÃO RETIFICADA
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº03/2018
- ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
- ANEXO II MODELO DE FORMULÁRIO PARA QUALIFICAÇÃO
- ANEXO III MODELO DE PLANO DE ESTUDOS
- ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO (MENORES)
- ANEXO V LISTA DE LEGISLAÇÃO RELEVANTE
- ANEXO VI DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
- ANEXO VII ATUAIS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS QUE COMPÕEM O PMI
- ANEXO VIII RELAÇÃO ATUAL DE OBRAS DE ARTE E MONUMENTOS
- ANEXO IX RELAÇÃO ATUAL DE FEIRAS LIVRES
- ANEXO X RELAÇÃO DE PÁTIOS DE COMPOSTAGEM
- ANEXO XI RELAÇÃO ATUAL DE ECOPONTOS
- ANEXO XII ROL DOS CONTRATOS EM VIGOR
? Demais documentos relevantes:
? Atas de reuniões com os agentes autorizados:
- Reunião Inaugural com agentes autorizados, realizada em 04/04/2018. Clique aqui.