Prefeitura de São Paulo

O Plano Municipal de Desestatização (PMD), criado pela Lei nº 16.703/2017, reúne projetos de concessões, alienação de ativos e parcerias público-privadas (PPPs), com o objetivo de reorganizar a Administração Municipal e concentrar recursos em áreas prioritárias, permitindo a delegação e a alienação de bens e serviços ao setor privado.  

Os projetos listados no PMD são amplamente debatidos com a sociedade civil, o Poder Legislativo e outros órgãos de controle. 

Os recursos gerados pelo Plano são direcionados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD), destinados somente às áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social, esporte, cultura, meio ambiente, e investimentos nos campos de atuação das Subprefeituras.