Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias
Manifestação de Interesse Privado
A Manifestação de Interesse Privado (MIP) acontece quando cidadãos ou empresas desejam apresentar propostas para estruturação de projetos de concessões ou parcerias público-privadas (PPPs).
Os interessados deverão seguir este modelo de requerimento, anexando os documentos técnicos do projeto e de qualificação, a saber:
levantamentos;
investigação ou estudos;
qualificação e comprovação de sua identidade (pessoa física ou jurídica);
os poderes do signatário; e
endereço para notificações.
A entrega do requerimento deverá ser feita através do e-mail: desestatizacao@prefeitura.sp.gov.br
Com isso, a Administração Pública decide se seguirá com a proposta e, se necessário, abre um chamamento para outras manifestações, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).