Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Conferências
As conferências municipais são espaços democráticos de debates coletivos para discussão de propostas de organização municipal. Nas conferências municipais, acontece a reunião da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) com a sociedade civil organizada para discussão e decisão sobre políticas públicas municipais.
A reunião de diversos segmentos possibilita o estabelecimento de metas e prioridades e o intercâmbio de experiências entre o poder público e os cidadãos.
Não há evento desta natureza agendado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Entretanto, é prevista a realização de conferência de assistência social bianualmente.
As Conferências Municipais de Assistência Social são realizadas a cada dois anos. A última Conferência foi realizada no ano de 2023, portanto a próxima será realizada em 2025. Para mais informações, entre em contato pelo (número/e-mail).
Confira abaixo, por ano, as informações das conferências municipais.
Conferência Municipal 2023
Data: 23, 24 e 25 de Agosto de 2023
Local: Praça das Artes - Av. São João, 281 - Centro Histórico de São Paulo e no Instituto Presbiteriano Mackenzie - Rua Maria Borba, 40 - Higienópolis
Acesso o relatório da Conferência Municipal de 2023
XIV Conferência Municipal de Assistência Social 2021
Data: 05, 06 e 07 de outubro de 2021
Local: On-line
Acesse o relatório da Conferência Municipal 2021
As Conferências Municipais de Assistência Social são parte integrante do processo de participação popular e controle social da política de assistência social, dentro da perspectiva de descentralização prevista na Constituição Federal de 1988 e normatizada na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 1993. Seu principal objetivo é incluir usuários da assistência social, trabalhadores e gestores, tanto da administração direta (prefeitura) quanto indireta (organizações sociais) na tomada de decisão e construção da política pública de assistência social no seu respectivo município. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social prevê as conferências como instâncias de participação social (Artigos 116, 117 e 118 da NOB/SUAS).
A cidade de São Paulo é pioneira neste processo, tendo organizado 13 Conferências Municipais (é o município que mais vezes realizou conferências) que ocorrem regularmente a cada dois anos, sendo a última de 11 a 13 de novembro de 2019..
O município também foi o primeiro a realizar Conferências Regionais, que ocorrem nos bairros da periferia e do centro, como preparação para a Conferência Municipal final. Nestas conferências são discutidos temas de afinidade da assistência social (financiamento, democracia, desigualdade social, gestão, dentre outros), e a partir destes assuntos são produzidas propostas no bairro, das quais serão levadas para a Conferência Municipal. Para defender estas propostas, as Conferências Regionais elegem delegados, que irão representar o bairro na Conferência Municipal. Ressaltando que a participação é aberta para todo o público, mas apenas delegados eleitos pelos seus pares possuem direito a voto na Conferência Municipal.
Outro papel de destaque das conferências é literalmente conferir o que foi aplicado no último biênio no município, bem como auferir se as deliberações da conferência anterior estão sendo aplicadas, se há financiamento e quais os desafios ainda encontrados para a efetivação das mesmas.
Os órgãos que organizam as Conferências Regionais e Municipais de São Paulo são o COMAS – Conselho Municipal de Assistência Social e a SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, cabendo a este último o financiamento de toda infraestrutura e serviços de apoio ao evento. O COMAS mantém ainda a COC – Comissão Organizadora Central, reunindo membros do próprio conselho, da SMADS, gestores locais e também membros da sociedade civil.
Conferência Municipal 2019
Informações e documentos da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, feita entre 11 e 13 de novembro de 2019, na cidade de São Paulo.
Resultados da Conferência de 2019 (Anais e Resolução que os aprovam).
Confira informações de outras conferências já promovidas
XII Conferência Municipal de Assistência Social - 2017
XI Conferência Municipal de Assistência Social - 2015
X Conferência Municipal de Assistência Social - 2013
IX Conferência Municipal de Assistência Social - 2011
VIII Conferência Municipal de Assistência Social - 2009
VII Conferência Municipal de Assistência Social - 2007
Não estão disponíveis, atualmente, informações na página do COMAS sobre as conferências de 2005 e anteriores.
Além das Conferências Municipais, também temos as Conferências Estaduais e Nacionais de Assistência Social. Assim como nas Regionais, os municípios discutem temas de afinidade da política de assistência social, e a partir destes assuntos de interesse são levantadas propostas para serem debatidas no âmbito estadual por delegados eleitos na Conferência Municipal. O mesmo processo é aplicado da Conferência Estadual para a Nacional.
Para informações sobre as conferências estaduais, acesse o site do Conselho Estadual de Assistência Social.
Para informações sobre as conferências nacionais, acesse o site do Conselho Nacional de Assistência Social.