Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Resoluções COMAS para inscrição e manutenção de organizações sociais
Resolução COMAS nº 2118, de 31/10/2023 - Dispõe sobre os parâmetros e requisitos para inscrição e manutenção de inscrição de Entidades ou Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS-SP
Resolução COMAS nº 2290, de 13/08/2024 - Dispõe sobre o início da vigência da Resolução COMAS/SP nº 2118/2023 e define os critérios de manutenção dos anos de 2024 e 2025 e dá outras providências (em 2025 apenas organizações inscritas com final 4, 5, 6, 7, 8 e 9 é que deverão fazer sua manutenção de inscrição)
CLIQUE AQUI PARA SOLICITAR SEU PEDIDO DE INSCRIÇÃO (não será mais aceita documentação por e-mail).
ANEXOS EM FORMATO DE WORD:
Anexo I - Relatório de atividades (inscrição e manutenção)
Anexo II - Plano de trabalho (inscrição)
Anexo III - Plano de trabalho (manutenção)
Observação - O requerimento de inscrição e manutenção agora é preenchido direto no 156
Dúvidas frequentes - CLIQUE AQUI
Já possui pedido de inscrição e que acompanhar? CLIQUE AQUI e utilize o numero de processo SEI do seu protocolo.
ATENÇÃO: O certificado do COMAS é válido por tempo indeterminado
Normativas complementares:
Resolução CNAS nº 109/2009 - Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Portaria Nº 46/2010 - Dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial do município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios.
Resolução CNAS nº 151/2024 - Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Resolução 1080/2016 - Esta é a antiga resolução de inscrição no COMAS, anterior a 2118/2023.
Resolução CNAS nº 34/2011 - Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
Resolução CNAS nº 33/2011 - Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
Resolução CNAS nº 27/2011 - Caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social.
Resolução CNAS nº 16/2010 - Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.
Resolução CNAS nº 14/2014 - Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
Resolução CNAS nº 17/2011 - NOB-RH - Norma Operacional Básica.
Comentários a Resolução CNAS nº 14/2014 - Orientação técnica conjunta MDS/CNAS
Veja também
Lei Orgânica da Assistência Social
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Decretos
- Decreto Nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999
- Decreto Nº 40.531, de 07 de maio de 2001