Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) manteve a estabilidade nas notas do Indicador de Transparência Ativa (ITA) dos sites institucionais da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta, na mensuração feita pela Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) no primeiro semestre de 2024. 67 dos 74 sites avaliados tiveram notas entre 9 e 10, o que representa um nível muito elevado de transparência. Destes, 54 tiveram a nota máxima, representando 74% dos sites avaliados.

Em sua décima sétima mensuração, o ITA-Ampliado, que engloba todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta da PMSP e o Gabinete do Prefeito, teve a nota 9,81. Já a mensuração prevista na Meta 75 do Programa de Metas PMSP 2021-2024 (ITA-PdM), relacionada ao Índice de Integridade, que engloba as 57 secretarias e subprefeituras, a nota foi de 9,82. A mensuração foi feita pela equipe da Diretoria de Transparência Ativa e Dados Abertos (DTA) da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), entre os dias 20 de maio e 05 de julho. Foram analisados 51 itens presentes nos dados publicados nos Botões “Acesso à Informação” e “Participação Social”.

Importante destacar que, para a composição da média final das notas do ITA-Ampliado e do ITA-PDM, considera-se a nota do Gabinete do Prefeito composta pela média entre as notas da Secretaria de Governo Municipal (SGM) e da Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC).

A mensuração do ITA teve início em 2017 e o indicador foi criado com o objetivo de avaliar o nível de transparência ativa (disponibilização de dados de maneira ativa) dos portais institucionais dos órgãos e entidade que compõem a Administração Pública Municipal, direta e indireta. O indicador analisa se os órgãos da Administração Direta e Indireta estão sendo seguidos os parâmetros previstos em lei, as recomendações internas da CGM/SP e Secretaria Especial de Comunicação (SECOM) e o grau de integração das informações disponibilizadas de maneira ativa.

Os resultados desta mensuração do ITA demonstram o esforço dos órgãos e entidades da PMSP em aprimorar as ferramentas de promoção de transparência ativa, atendendo os princípios fundamentais contidos na Constituição da República Federativa do Brasil, como a publicidade e legalidade, além de promover a divulgação de informações públicas para a sociedade.

Em 2024, uma nova portaria conjunta foi editada (Portaria Conjunta CGM/SECOM/SGM n° 01/2024) revogando a portaria anterior (Portaria Intersecretarial CGM/SECOM/SMDHC/SEMPLA n° 03/2014). A nova portaria valerá a partir de 2025, mas os órgão e entidades já podem se adequar as novas orientações.

Acesse o relatório completo da Mensuração do Indicador de Transparência Ativa – Junho/ 2024.