Controladoria Geral do Município
Medidas de Estímulo Econômico - COVID-19
Legislação por temas:
Coronavírus/Covid-19 - Flexibilização
Coronavírus/ Covid-19 - Regras de Trabalho na PMSP
Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
Inovação e Tecnologia - Empreenda Fácil
Fazenda - Legislação Tributária
Microempreendor Individual (MEI)
A legislação completa sobre a Covid-19 pode ser acessada na página Legislação Municipal Covid-19 e também no Portal da Legislação
***Medidas de Estímulo Econômico - Governo do Estado de São Paulo - Acesse***
***Para pesquisar os contratos emergenciais firmados no período de Pandemia da Covid-19 - Acesse***
Detalhamento de informações de algumas das Medidas de Estímulo Econômico - COVID-19 - Prefeitura Municipal de São Paulo
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
Mulheres
- Prioridade para mães, com filhos pequenos, permanecerem em teletrabalho em todos os protocolos de saúde assinados com setores da economia; .
- Regulamentação da Lei que cria cota de 5% de vagas para mulheres vítimas de violência em Contratos Públicos;
Idosos
- Linha Emergencial - Edital de Credenciamento nº 010/2020/SMDHC/FMID
- Edital de convocação pública para credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) – Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e demais OCSs – com respectivas propostas de projetos de saúde e de assistência social para pessoa idosa vulnerável, situadas na cidade de São Paulo, para financiamento ou cofinanciamento pela Linha de Aplicação Emergencial Covid-19 do Fundo Municipal do Idoso – FMID, nos termos deste Edital.
Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e Autoridade Municipal de LImpeza Urbana (AMLURB)
Trabalhadores Terceirizados, Autônomos e Cooperados
- Com o objetivo de preservar a saúde dos cooperados devido à pandemia, de março a outubro de 2020, as 24 cooperativas habilitadas suspenderam temporariamente suas atividades.
- Durante esse período, a Prefeitura ofereceu assistência remunerada para cerca de 3 mil famílias de cooperados habilitados e não habilitados, catadores que participaram do projeto Reciclar para Capacitar da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) e catadores do Movimento Nacional dos Catadores e Cataki.
- O valor total do auxílio em 2020, foi de R$ 12,3 milhões de reais.
- Manutenção de todos os contratos terceirizados da PMSP, garantindo mais de 108 mil empregos com salário integral;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET)
Reabertura de 25 Cates (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo)
- A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho reabriu gradualmente, desde abril, 25 unidades do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo para ajudar a população a habilitar o seguro-desemprego e para fazer a formalização como MEI - Microempreendedor Individual. O atendimento para solicitar o auxílio emergencial do governo federal foi também ofertado ao público e encerrado em 2 de julho.
- Os serviços são agendados pela Central 156 ou no portal pelo endereço www.sp156.prefeitura.sp.gov.br
Dados consolidados de atendimentos:
- Atendimento para vagas de emprego: 225.665 (março-dezembro/2020)
- Vagas oferecidas: 23024
- Seguro – Desemprego: 59.510 (abril-nov)
- Habilitado: 36.529
- Obs: Demais atendimentos se referem a pendências por falta de documentos ou mais de um atendimento realizado a uma mesma pessoa
- Auxílio Emergencial: 8.505 (abril-jul)
- 42,7% tiveram retorno positivo para a liberação ou análise do benefício
- 57,3% já tinham feito o requerimento e estava aguardando a análise ou havia problema com o Caixa Tem
Processo Seletivos on-line realizados:
- Hospital de Campanha do Anhembi; Hospital de Campanha do Complexo Ibirapuera; Hospital Municipal da Brasilândia; Rappi (entregas); Especial Dia da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha; Seleção para o público trans
- Setores do comércio, serviços e alimentação; Vagas temporárias e permanentes;
- Cargos mais disponibilizados - Enfermagem; Farmácia; Limpeza Hospitalar; Farmacêutico; Nutricionista; Aux. Rouparia; Psicólogo; Shopper; Açougueiro; Operador de caixa; Auxiliar de logística; Telemarketing home office; Atendente, etc.
Cate Móvel
- Ação itinerante com quatro vans
- lançada no fim de 2020
- A cada 15 dias com nova programação nas zonas norte, sul, leste e oeste
- Busca por vaga de emprego
- Orientação do MEI – Microempreendedor Individual
Programa Operação Trabalho
POT Volta às Aulas
- Objetivo de gerar renda para mulheres que estão trabalhando como orientadoras escolares para garantir o cumprimento dos protocolos sanitários.
- Número de vagas: 4.590
- Escolas da rede municipal: 1.530
- Total de inscritas: 91.783
- Investimento: R$ 31,8 milhões
- Parceria SMDET e SME
Retomada dos Setores Econômicos
- Visando a retomada econômica da cidade, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho está recebendo propostas de reabertura de estabelecimentos da capital. Cada entidade setorial envia a sua proposta de retomada para a Prefeitura de São Paulo.
- Confira os protocolos sanitários que já foram assinados
Costurando pela Vida
- Edital selecionou microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individuais e cooperativas para a confecção de máscaras e equipamentos de proteção individual que serão distribuídas para a população em situação de vulnerabilidade social e servidores públicos que estão na linha de frente de atendimento.
- R$ 2 milhões investidos
- Mais de 600 mil de equipamentos de proteção distribuídos
- 586 costureiras contratadas
- Segundo Edital Publicado
- Costurando pela Vida – pequenos empreendedores
- A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo abriu no dia 30 de abril um novo edital no valor de até R$ 3 milhões para selecionar microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individuais e cooperativas para a confecção de 1 milhão de máscaras de algodão, seguindo o padrão adotado pela Anvisa.
- Os equipamentos serão utilizados por servidores municipais, em especial os atendentes e a população que for ao Cate que abriu 13 unidades para auxiliar as pessoas na obtenção do auxílio emergencial e do seguro-desemprego.
Cozinhando pela Vida
- O programa contrata organizações da sociedade civil para a produção de almoço e jantar para a população em situação de vulnerabilidade.
- Terceiro edital em fase de elaboração.
- 2020
- R$ 1,4 milhão investidos por meio de dois editais
- 138 mil refeições distribuídas
- Regiões centro, norte e oeste.
- 119 pessoas contratadas
- Duração: de julho a outubro
Atendimento aos empreendedores
- Desde o início da pandemia, a Ade Sampa (Agência São Paulo de Desenvolvimento) oferece aos empreendedores da capital atendimento remoto para dúvidas e orientações sobre gestão de negócios durante o período de crise e oferta de linhas de crédito.
- Numero de atendimento: 192.888 mil empreendedores
- Canais de atendimento: PABX: (11) 4210-2668
- Whats: (11) 99708-5130 / (11) 99449-1311 / (11) 94284-6067 / (11) 97148-8830
- e-mail: atendimento@adesampa.com.br
- O setor de artesanato e manualidades também está sendo atendido por estes canais.
- Os artesãos podem tirar dúvidas sobre linhas de crédito, acesso aos auxílios emergenciais, além de se cadastrar para os cursos e atividades oferecidas.
Lives para empreendedores
- Desde o mês de abril, a Ade Sampa está realizando diversas lives com empreendedores e entidades em variados temas que apoiam os micro e pequenos empresários a enfrentar o período de crise em virtude do coronavírus.
- Participantes das lives: mais de 18 mil
- Transmitidas em: www.facebook.com/adesampaoficial
Parceria com o Banco do Povo
- A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, em parceira com o Banco do Povo, programa de microcrédito do Governo do Estado de São Paulo, realiza o teleatendimento a empreendedores na divulgação da linha de crédito para micro e pequenas empresas enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus.
- A Ade Sampa apresenta por telefone, whatsapp e e-mail as linhas de microcrédito, condições e processos para cadastramento do pedido de crédito.
- Já o Banco doPovo é responsável pelo estabelecimento das linhas, análise e concessão do crédito.
- Mais de 122 mil pessoas atendidas
Aceleração de startups
- 10 projetos de startups receberam apoio da Prefeitura para criar soluções tecnológicas imediatamente aplicáveis no combate aos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.
- Investimento de R$ 1.023.000,00
- Seleção: 69 projetos inscritos, 10 selecionados
- Duração: Maio a julho de 2020
- Iniciativas selecionadas: Cappta; SP + Segura; Keepz; Boomit; Instituto Feira Livre; Data Machina; Plataforma Mee; Mova; Fofuuu e Ideias de Futuro - Startup de Impacto
Cartilha de formalização como MEI para imigrantes
- Lançamento em 25 de junho de 2020, Dia do Imigrante
- Cartilha com o passo a passo para a formalização de imigrantes como MEI – Microempreendedor Individual, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.
- A partir da data, a Ade Sampa passou a atender também imigrantes e refugiados em seus canais de atendimento on-line.
- Idiomas disponíveis: francês, espanhol e inglês
- Acesse
Capacitação on-line para professores de moda
- Ação realizada parceria com o Fashion Revolution Brasil e o British Council promoveu uma sessão de treinamento on-line para professores da cidade no setor de moda.
- Número de participantes: 30
Aceleração Vai Tec 5
- A Prefeitura de São Paulo abriu edital para as inscrições para o novo edital do Vai Tec – programação de valorização de iniciativas tecnológicas que acelera e impulsiona negócios inovadores das periferias da cidade.
- Em sua quinta edição, o programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo está apoiando e desenvolvendo projetos inovadores.
- Em andamento
- As propostas foram recebidas até 30 de junho de 2020.
- 24 iniciativas selecionadas
- Aporte de R$ 34.200,00 para cada
- Oito meses de aceleração
- Investimento de R$ 1 milhão
Aceleração Vai Tec 6
- A sexta edição do Vai Tec está com inscrições abertas.
- O programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo irá apoiar e desenvolver 24 projetos, com aporte financeiro de R$ 35.700,00 e aceleração de oito meses para cada negócio vencedor do edital.
- As inscrições podem ser feitas até 22 de março de 2021
Aceleração Ligue os Pontos
- O projeto acelerou 8 negócios relacionados à agroecologia e ecoturismo das regiões de Capela do Socorro e Parelheiros, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da zona sul rural e melhorando a condição de vida da população.
- Duração: 6 meses
- Valor investido: R$ 384 mil - R$ 35 mil para cada projeto
- Projetos selecionados: Planta Feliz Adubo; Sítio Primavera; Projeto Santa Ana; Implementação em SAF; Nossa Fazenda; Coma Bem; Projeto Bike do Polo e Orgânicos do Jaquinha.
Mapeamento Green Sampa
- A iniciativa, que faz parte do programa Green Sampa, lançou uma plataforma de mapeamento de iniciativas verdes da capital com o objetivo de fomentar negócios sustentáveis, tecnologias verdes e qualificação profissional.
- Inscrições encerradas em 19 de agosto
- Seleção: 70 iniciativas selecionadas para mentorias e apoio
Seleção de entidade para gestão do Teia Heliópolis e Jardim Edite
- Com a retomada da economia e a dificuldade de empreendedores de periferia conseguirem estruturar o próprio negócio, a Prefeitura de São Paulo está ampliando número de coworkings públicos que também contam com palestras, cursos e mentorias.
- Dois novos Teias, espaços de trabalho compartilhado, estão programados para serem inaugurados em julho em Heliópolis e no Jardim Edite, ambas na zona sul da capital.
- A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, por meio da Ade Sampa, é responsável pela contratação de uma entidade gestora, com experiência em empreendedorismo local, para gerir os espaços.
Inauguração do Teia Jardim Edite
- A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo inaugurou o sexto coworking público da cidade de São Paulo.
- A nova unidade do Teia é operado pela Ade Sampa e leva gratuitamente aos empreendedores de periferia toda a infraestrutura de um moderno escritório com o diferencial da realização de cursos, palestras e ampliação da rede de contatos. Instalado no conjunto habitacional Jardim Edite, zona sul da capital, o Teia tem como foco a vocação gastronômica.
- O local já conta com uma cozinha que integra a rede Cozinha Escola da Secretaria e é utilizada pela cooperativa Misturas & Sabores composta por 10 cozinheiras que utilizam o espaço para a produção de marmitas e refeições comercializadas na região.
- Com o novo espaço, a cooperativa terá acesso a orientações e capacitações para fortalecer ainda mais suas atividades.
Inauguração Teia Jaçanã
- A Prefeitura de São Paulo inaugurou em dezembro de 2020 a sua décima unidade do Teia, espaço de trabalho colaborativo na região do Jaçanã, zona norte da cidade. Coordenado pela Ade Sampa, agência vinculada à A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, o programa tem como objetivo oferecer aos empreendedores de regiões periféricas os mesmos serviços de um coworking privado.
Inauguração Teia Butantã
- A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo inaugurou em novembro de 2020 o Teia Butantã – espaço de trabalho colaborativo gratuito.
- Sendo a primeira unidade na zona oeste da capital, o espaço tem como foco o desenvolvimento de negócios e ideias para a geração de renda na área da gastronomia, tendo a capacidade de comportar até 22 pessoas trabalhando simultaneamente, além de possuir uma sala de reunião para seis pessoas e estações fixas de trabalho.
Inauguração Teia Itaquera
- Localizado a seis minutos do metrô Itaquera e instalado dentro da Subprefeitura da região, a nova unidade do Teia oferece espaço para 18 pessoas trabalharem simultaneamente, além de uma sala de reunião para seis pessoas.
- O espaço contará também com copa e postos de trabalho com desktop.
- O Teia Itaquera foi inaugurado pela Prefeitura de São Paulo em dezembro de 2020.
Inauguração Teia Heliópolis
- Pensando em expandir e incentivar o empreendedorismo nas periferias, a Ade Sampa, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, inaugurou uma nova unidade do Teia em Heliópolis, zona sul.
- O espaço de trabalho colaborativo desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo tem como objetivo descentralizar o acesso a espaços como coworkings, oferecendo não só a infraestrutura completa, como também, atividades de qualificação gratuitamente.
Seleção de entidade para gestão do Parelheiros
- A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo está selecionando uma nova entidade gestora do Teia Parelheiros, coworking público localizado no extremo sul da cidade de São Paulo.
- O espaço foi instalado pela Ade Sampa, em parceria com o Projeto Ligue os Pontos e oferece aos agricultores e empreendedores da cidade ações de empreendedorismo, mentorias e toda a estrutura física de um escritório compartilhado.
- As propostas estão sendo avaliadas
Confira o Funcionamento dos Teias durante a pandemia
EAD – Portal de ensino a distância
- O Portal do Cate foi fortalecido durante o período de quarentena para disponibilizar dezenas de capacitações gratuitas por meio de videoaulas e também dicas e inspirações para o cidadão escolher uma profissão ou optar pelo empreendedorismo.
- Cursos disponíveis nos eixos temáticos: Gestão, empreendedorismo e trabalho; Economia Criativa; Saúde e bem-estar; Meio ambiente e sustentabilidade; Tecnologia; Gastronomia.
- Acessos:501.959 mil acessso desde a inaguração;
- Incrições: 25.756 mil inscrições em cursos;
- Certificados: 4.789 mil certificados emitidos;
- Cadastros: 80.968 mil cadastros efetuados na plataforma.
Escola Makiguti
- Os alunos matriculados na Escola Makiguti passaram a ter aulas em um ambiente virtual preparado para receber as aulas. Por meio da plataforma Google Sala de Aula, professores e alunos podem se comunicar e dar continuidade ao ano letivo dos cursos técnicos oferecidos pela escola.
- Em julho foi realizado o processo seletivo da escola em formato digital, onde o candidato deveria redigir um texto e encaminhar pela internet para a Vunesp.
- Mais de 4,7 mil pessoas se candidataram e quase 2 mil enviaram o texto.
- Os novos alunos já iniciaram os estudos no mês de agosto.
- No início de agosto, a escola adotou um sistema de ensino híbrido, que mescla encontros virtuais com aulas presenciais em laboratório.
- Por meio de um rodízio, apenas turmas com, no máximo, 10 alunos, visitam o laboratório durante os dias da semana, respeitando o distanciamento social e todos os protocolos de segurança.
- A prioridade das aulas presenciais é atender os alunos dos módulos II e III, que estão na reta final do curso e precisam cumprir uma carga horária mínima em aulas práticas, enquanto os alunos que iniciaram recentemente apenas aprendem o teórico pelo EAD.
- A escola Makiguti conta, atualmente, com 1,3 mil alunos matriculados.
- Formou desde inauguração: 12.507 alunos
- 7889 técnicos
- 4618 auxilares
- Nesse último semestre (07/2020) formou: 449 auxiliares e 339 técnicos, totalizando 788 formandos
Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB)
Suspensão dos Termos de Proteção de Uso (TPUs)
- Pensando nos impactos econômicos gerados pela pandemia, Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) suspendeu a cobrança de parcelas de financiamento ou aluguel de suas unidades habitacionais.
- A ação beneficia mais de 44 mil famílias.
- Suspensão ocorreu nos meses de maio a dezembro de 2020.
- Somando os oito meses, cerca de R$ 13 milhões deixaram de entrar nos cofres da Sehab.
- Está em análise pela Casa Civil a proposta para a prorrogação da suspensão do pagamento dos TPUs por mais três meses.
Repasses para outras secretarias
- R$1,5 milhão para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) realizar a contratação de vagas em hotéis para acolher idosos em situação de rua durante a pandemia.
- R$2,5 milhões foram repassados a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) para atender o Projeto de Lei que disponibiliza quartos de hotéis para mulher vítima de violência doméstica.
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Ações de SMPED com Impacto Econômico
- Edital de Chamamento Público SMPED n° 02/2020: O valor será investido em projetos a serem realizados dentro da Cidade de São Paulo por OSCs. .
- 20 projetos de até 30 mil reais com desenvolvimento de ações por até 4 meses.
- O investimento total é de R$ 600 mil
- As inscrições foram encerradas em 15/05.
- 48 propostas foram inscritas, mas nenhuma foi aprovada.
- Novo edital simplificado foi publicado em 13/06, com inscrições abertas até 13/07.
- 41 projetos foram inscritos e 9 foram aprovados.
- Contrata SP - Pessoa com Deficiência (Edição Online): Empregabilidade de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS.
- Contratação de Artistas com Deficiência para o Sem Barreiras: Contratação de artistas com deficiência como forma de geração de renda.
- Central de Acessibilidade Comunicacional (CAC): Empregabilidade de empresas/profissionais responsáveis pelos serviços de acessibilidade comunicacional.
- Projeto Empreendedorismo Digital Para Pessoas Com Deficiência - A SMPED está desenvolvendo um projeto piloto com o objetivo de oferecer um curso de empreendedorismo digital, seguido de consultoria para pessoas com deficiência, preferencialmente de comunidades da periferia. O custo previsto é de R$ 6.000,00/mês.