Prefeitura de São Paulo

Nesta página você tem acesso aos principais serviços disponibilizados pelo DPH/CONPRESP. 
Verifique abaixo a documentação exigida para cada tipo de solicitação/serviço disponível. 

CONSULTAR A INCIDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO EM SEU IMÓVEL
A emissão de Certidão sobre Incidência de Tombamento ou Isenção de Tombamento deverá ser feita digitalmente pelo próprio interessado através do:

a) Geosampa, seguindo as seguintes orientações descritas aqui;
b) Portal 156, exclusivamente para imóveis inseridos em áreas rurais e/ou de interesse arqueológico na cidade de São Paulo

REQUERIMENTOS
Você poderá fazer seu requerimento on-line pelo Portal SP 156 ou pessoalmente no Protocolo da SMC, entregando o formulário preenchido e assinado juntamente com CD ou Pendrive com a documentação necessária.

REQUERIMENTOS ON-LINE
PORTAL SP 156

Alguns serviços do DPH/CONPRESP já estão disponíveis através do Portal 156, devendo a solicitação ser feita digitalmente pelo próprio interessado.
•  SOLICITAR ANUÊNCIA DE EVENTOS/INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA EM BENS TOMBADOS E ÁREAS ENVOLTÓRIAS
Para essa categoria de Intervenção o interessado deve usar os seguintes modelos de Carimbo de Peças Gráficas (1), Memorial Descritivo (2), Cronograma (3)
• TIRAR DÚVIDAS SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
• PEDIR TERMO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA ADOTE UMA OBRA ARTÍSTICA
• SOLICITAR TOMBAMENTO DE BENS CULTURAIS MATERIAIS
• SOLICITAR REGISTRO DE BENS CULTURAIS IMATERIAIS
• SOLICITAR RECONHECIMENTO DE LOCAIS COM SELO DE VALOR CULTURAL
• SOLICITAR INTERVENÇÃO EM BEM TOMBADO OU EM PROCESSO DE TOMBAMENTO
• SOLICITAR INTERVENÇÃO EM ÁREA ENVOLTÓRIA OU EM BAIRRO AMBIENTAL
• SOLICITAR INTERVENÇÃO EM BEM ARQUEOLÓGICO
• SOLICITAR INCLUSÃO DE PLACA NO INVENTÁRIO MEMÓRIA PAULISTANA
• DENUNCIAR IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS BENS TOMBADOS OU EM ÁREA ENVOLTÓRIA
• SOLICITAR ENQUADRAMENTO EM ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL – ÁREA DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC/APC
• SOLICITAR DOCUMENTO OFICIAL SOBRE INCIDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NA CIDADE DE SÃO PAULO
  

REQUERIMENTOS PRESENCIAIS
Apenas os serviços atualmente indisponíveis pelo Portal SP156 poderão ser requisitados de forma presencial:

VISTAS A PROCESSOS DE TOMBAMENTO (FÍSICOS IMPRESSOS EM PAPEL)
Caso tenha interesse em consultar a íntegra de processo de tombamento, solicite o agendamento no Conpresp, informando o número do processo e da resolução de tombamento.

CONPRESP: Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo
VISTAS A PROCESSOS DE TOMBAMENTO
Rua Líbero Badaró, 346, 11º andar
Agendamento pelo telefone: 11 3361-3110 ou 11 3397-0116
 

ATESTADO DE CONSERVAÇÃO; TERMO DE COMPROMISSO; TERMO DE COOPERAÇÃO; IMPLANTAÇÃO DE MONUMENTOS OU ESCULTURAS EM ESPAÇO PÚBLICO; ENDOSSO INSTITUCIONAL

Protocolo da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
Rua Líbero Badaró, 346, 1° andar
de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h
Este modelo de requerimento deverá ser utilizado: FORMULÁRIO PADRÃO
Solicitações com documentação obrigatória incompleta, conforme previsto na Resolução 54/Conpresp/2018, não serão analisadas. O(a) interessado(a) será convocado(a) para complementação da documentação, correção de dados ou esclarecimentos por e-mail ou outro meio válido.  Caso não haja atendimento no prazo de 10 (dez) dias, será feita uma nova chamada por publicação no Diário Oficial do Município, com prazo adicional de 5 (cinco) dias para cumprimento. O não atendimento dentro desse período resultará no indeferimento do pedido por abandono, e a solicitação inicial poderá ser arquivada, conforme previsto pelo Art. 24 da Lei 14.141/2006.

REQUERIMENTO PARA JUNÇÃO E DOCUMENTOS

Quando o interessado possuir um processo físico (ex: 2018-0.....) e desejar juntar novos documentos ou atender um comunique-se, o material (impresso e acompanhado desse requerimento) deverá ser entregue pessoalmente no Protocolo Geral da SMC, Rua Líbero Badaró, 346 - Centro 1º andar, de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h.

Para processos eletrônicos (ex: 6025.2022/000...) o Requerimento deve ser preenchido e enviado para o e-mail: dphapoiosei@prefeitura.sp.gov.br juntamente com os documentos a serem juntados em formato PDF.

Clique aqui para acessar o FORMULÁRIO de Requerimento para Junção de Documentos.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1) Os documentos deverão ser apresentados em arquivos digitais em PDF (não serão aceitos arquivos compactados "zip" ou em DWG/DWF), em um CD-ROM ou pen-drive;

2) Os arquivos deverão ser nomeados através do padrão constante no Artigo 4º da Resolução 54/CONPRESP/2018

3) O material deverá ser entregue em um envelope no Protocolo Geral da SMC, Rua Líbero Badaró, 346 - Centro 1º andar, de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h, junto com o requerimento e lista de anexos preenchidos e a mídia (CD-ROM ou pen-drive). O envelope com a documentação deverá ser identificado da seguinte forma: 

DESTINATÁRIO: SMC/DPH/CONPRESP – 10º ANDAR
REMETENTE: Nome ou Razão Social do interessado
ASSUNTO: informa qual o tipo de requerimento está sendo feito
PROTOCOLO: se já houver processo em andamento, informe o número.

4) O interessado receberá através do e-mail informado no ato do protocolo, o boleto para pagamento de taxas quando aplicável, bem como o nº do processo eletrônico (SEI) para acompanhamento;

5) Os processos eletrônicos estão sendo gerados em aproximadamente 7 dias úteis. Eventualmente, dependendo da demanda, poderá levar-se mais tempo para tal.

Documentação Oficial e informações complementares:

• Eventos: protocolar com 30 dias antes do início da montagem.
Para essa categoria de Intervenção o interessado deve usar os seguintes modelos de Carimbo de Peças Gráficas (1), Memorial Descritivo (2), Cronograma (3)

• Doação de Esculturas: Documentação solicitada.

• Intervenções nos bens protegidos: documentação para protocolo, ver Resolução 54/CONPRESP/2018.

• Glossário

• Obras emergenciais: protocolar documentação solicitada para “Manutenção” na Resolução 54/CONPRESP/2018.

• Projeto de Restauro: Orientação para elaboração.

• Selo de Valor Cultural: Resolução 35/CONPRESP/2015.

• Registro de Patrimônio Imaterial: Resolução 07/CONPRESP/2016.

• Regulamentação do Inventário Memória Paulistana: Resolução 13/CONPRESP/19

• Roteiro para elaboração do Programa e Plano de Manutenção

• Termo de Cooperação e programa “Adote uma Obras Artística”: Decreto SGM 57.667 de 19/04/2017.

• Tombamento: Documentação solicitada.

AINDA COM DÚVIDAS? ENTRE EM CONTATO CONOSCO!

DPH / CONPRESP: Rua Líbero Badaró, 346 - Centro - São Paulo/SP
Protocolo Geral - 1º andar: Presencialmente, de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h.
DPH-APOIO - 10º andar - Telefone 3397-0203 / E-mail: dphapoiosei@prefeitura.sp.gov.br
CONPRESP - 11º andar - Telefone 3361-3110 / 3397-0116 / E-mail: conpresp@prefeitura.sp.gov.br
Portal 156: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3838