Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Convênios e Parcerias
CONVÊNIOS
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.
A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.
Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.
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Relação de convênios celebrados em 2025
>>> A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho não possui nenhum tipo de Convênio celebrado em 2025 <<<
Relação de termos de fomento e colaboração celebrados em 2025
Termo de Fomento 01/2025/SMDET
Processo SEI: 6064.2025/0000309-7
Parceira: Instituto Nacional de Moda, Design e Economia Criativa - INMODE
Objeto: Apoio institucional para a realização do evento o Festival São Paulo Fashion Week + 2025_30 ANOS – Edições N59 e N60
Vigência: 09 meses
Termo de Fomento 01/2025/SMDET
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