Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?
Parceria com o INCRA para atualização do cadastro de imóveis rurais, com área igual ou superior a 20.000 m².

2. Quando solicitar?
Quando o proprietário rural precisar efetuar ou atualizar o cadastro fundiário junto ao INCRA.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Praça de atendimento própria:
Casas de Agricultura Ecológica CAE Sul - Av. Sadamu Inoue, 5252.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Comprovante de residência, CPF, RG, certidão de casamento; matrícula do imóvel.
Ser proprietário/ posseiro/ responsável por propriedade rural maior a 20.000 m².

5. Legislação/Norma que regula o serviço
DECRETO Nº 47.280, DE 16 DE MAIO DE 2006; DECRETO Nº 51.801, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.

6. Taxas cobradas
Gratuito.

7. Prazo para a prestação do serviço
Para cadastros novos, a documentação é enviada ao INCRA, em até 3 dias úteis, e a análise do INCRA leva de 6 a 12 meses.
Para cadastros existentes, a atualização é feita imediatamente ao atendimento, desde que a documentação esteja completa.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Contato com a CAE - Sul;
Agendamento para a realização do cadastro;
Entrega de documentos na data agendada;
Atualização do cadastro ou submissão de novo cadastro ao INCRA.

9. Outras informações:
Proprietários de imóveis com área inferior a 20.000 m² também podem procurar as CAEs para cadastro fundiário, mas, neste caso, a análise não é do INCRA.
As CAEs encaminham as solciitações para os órgãos responsáveis.