Prefeitura de São Paulo

Informações e inscrição

1. O que é o serviço?
A inscrição permite o acesso ao Projeto Bolsa Cursinho. Esse Projeto é uma modalidade de inclusão social que visa preparar jovens para o ingresso no ensino superior por meio de parcerias com cursinhos.

2. Quando solicitar?Canais de atendimento para solicitar o serviço
Quando estiver matriculado na entidade parceira e cumprindo os critérios de participação.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Cursinho Popular Mafalda:

Site: http://www.cursomafalda.com.br/o-mafalda/como-e-o-processo-seletivo

Endereços:
• CEU Vila Curuçá: Avenida Marechal Tito, 3400 – Itaim Paulista – São Paulo/SP
• Casa de Cultura e Cidadania: Rua Joaquim Forzano, 50 – Cidade Ademar – São Paulo/SP
• Universidade Cidade de São Paulo – Unicid: Rua José Fernandes Torres, 12 – Tatuapé – São Paulo/SP

UNEAFRO
Site: http://www.uneafrobrasil.org/ 
Endereço da sede: R. Abolição, 167 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01319-010

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Comprovante de residência, CPF, RG e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)

5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei nº 13.841, de 7 de junho de 2004 e Decreto Municipal nº 45.400, de 11-10-2004

6. Taxas cobradas
Sem cobrança de taxas.

7. Prazo para a prestação do serviço
A efetuação da inscrição é feita imediatamente, mas a inclusão no programa dependerá da disponibilidade de vagas. As vagas disponíveis podem ser consultadas na praça de atendimento do programa.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Inscrição, seleção, assinatura de termo de compromisso e responsabilidade, participação e desligamento.

9. Outras informações:
Valor da Bolsa: R$ 455,40

Critérios de Participação: Para participar do Programa Bolsa Trabalho, o jovem de 16 a 29 anos, precisa comprovar domicílio no Município de São Paulo, estar desempregado há 6 meses, sem receber o Seguro-Desemprego, ou não ter acumulado, nos últimos 18 (dezoito) meses, mais de 3 (três) meses de registro, consecutivos ou não, na referida carteira profissional e ter renda familiar mensal de até ½ salário mínimo. Durante a participação no Programa, deve comprovar frequência mínima de 85% nas aulas mensalmente (escola convencional), e manter o índice de frequência no curso, para que receba o auxílio pecuniário mensal.

Período máximo de participação no programa: 24 meses

 

Reclamações

1. O que é o serviço?
Serviço disponibilizado ao público para registrar irregularidades ou problemas no Programa.

2. Quando solicitar?
Quando houver uma denúncia ou insatisfação com o Programa.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
- Portal de Atendimento SP156
- Central SP156
- Praças de Atendimento das Subprefeituras
Praça de atendimento própria - Endereço da Supervisão Geral de Qualificação/SDTE: Avenida São João, 473 - 4° andar.

4. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei nº 13.841, de 7 de junho de 2004 e Decreto Municipal nº 45.400, de 11-10-2004.

5. Taxas cobradas
Sem cobrança de taxas.

6. Prazo para a prestação do serviço
10 dias uteis.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Recebimento da reclamação; averiguação do problema; resposta ao/à munícipe

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