Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?
O serviço de intermediação de mão de obra consiste em encaminhar para vagas de emprego e de Jovem Aprendiz candidatos com o perfil adequado ao solicitado pelo empregador. O serviço é prestado por meio da captação de vagas junto a pessoas físicas e jurídicas interessadas em contratar e por meio da inscrição dos trabalhadores em busca de oportunidades de trabalho.

2. Quando solicitar?
- Quando o cidadão necessitar se candidatar a uma vaga de emprego;
- Quando uma pessoa física ou jurídica precisar de candidatos para vagas de emprego ofertadas.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Praça de atendimento própria - Unidades do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo - Cate:

Endereços

- DescomplicaSP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. Agende seu atendimento aqui.

 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
- Para a inscrição de candidatos: RG, CTPS, PIS/PASEP/NIS/NIT. Caso o trabalhador não possua PIS, o número deste documento será gerado no primeiro atendimento.;

- Para a oferta de vagas de emprego: CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - para Pessoa Jurídica), CEI (Cadastro Específico do INSS - para Autônomos) ou CPF (Para Pessoa Física).

5. Legislação/Norma que regula o serviço
LEI 7998/1990; DECRETO 76403/75; decreto nº 56.474, de 5 de outubro de 2015

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade
Gratuito.

7. Prazo para a Prestação do Serviço
O cadastro do trabalhador é feito imediatamente ao atendimento na unidade do Cate. A disponibilização da vaga é feita imediatamente ao atendimento à empresa.

8. Principais etapas do Serviço – Passo a Passo
- Para o trabalhador: Reunir documentos necessários / Acessar o Cate mais próximo / Fazer o cadastro do trabalhador.

- Para o empregador: Disponibilizar a vaga através do formulário para disponibilização de vagas ou telefone / Cadastro da Vaga no Sistema Mais Emprego / Encaminhamento de trabalhadores para participação no processo de seleção.

9. Outras Informações
O cadastramento não implica o encaminhamento a alguma vaga, o qual depende da adequação do perfil do candidato à vaga. Quando encaminhado, o candidato deve estar munido da carteira profissional, número do PIS (se tiver), RG e CPF.