Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Informações e inscrição

1. O que é o serviço?
A inscrição permite o acesso ao Projeto Praças Mais Cuidadas, que tem por objetivo a zeladoria de praças e a formação dos beneficiários na área de jardinagem, para sua inserção no mercado de trabalho.

2. Quando solicitar?
Quando cumprir os critérios de participação e houver vagas disponíveis nos CATes na segunda semana do mês.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo CATe. (consulte os endereços aqui).

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Comprovante de residência, CPF, RG e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei 13.689 de 19 de dezembro de 2003 e Decreto nº 44.484/2010, atualizado pelos Decretos nº 55.067/14 e 55.874/15.

6. Taxas cobradas
Sem cobrança de taxas.

7. Prazo para a Prestação do Serviço
A efetuação da inscrição é feita imediatamente, mas a inclusão no programa dependerá da disponibilidade de vagas. As vagas disponíveis podem ser consultadas na praça de atendimento do programa.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Inscrição, seleção, assinatura de termo de compromisso e responsabilidade, participação e desligamento.

9. Outras informações:
Critérios de Participação: Ter mais de 18 anos; residir na cidade de São Paulo; estar desempregado há mais de quatro meses e não receber outros benefícios (seg. desem-prego, FGTS, etc.) ou não ter acumulado, nos últimos 18 (dezoito) meses, mais de 3 (três) meses de registro, consecutivos ou não, na referida carteira profissional e ter renda familiar de até meio salario mínimo por pessoa da família.

Período máximo de participação no programa: 24 meses.

Para mais informações, acesse: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/trabalho/cursos/index.php?p=186314

Reclamações

1. O que é o serviço?
Serviço disponibilizado ao público para registrar irregularidades ou problemas no Programa.

2. Quando solicitar?
Quando houver uma denúncia ou insatisfação com o Programa.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
- SAC online PMSP;
- Central 156;
- Praça de atendimento das prefeituras regionais
- Praça de atendimento própria - Endereço da Supervisão Geral de Qualificação/SMDET: Avenida São João, 473 - 4° andar.

4. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei 13.689 de 19 de dezembro de 2003 e Decreto nº 44.484/2010, atualizado pelos Decretos nº 55.067/14 e 55.874/15.

5. Taxas cobradas
Sem cobrança de taxas.

6. Prazo para a Prestação do Serviço
10 dias úteis.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Recebimento da reclamação; averiguação do problema; resposta ao/à munícipe.
 

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