Loteria Municipal - Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias

Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias

Loterias e Apostas

Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 | Horário: 10:47

Informações Gerais
Objeto	Elaboração de estudos, diagnóstico de cenários e levantamento de viabilidade operacional, econômico-financeira e jurídico-regulatória com vistas a auxiliar a administração pública municipal na concepção de parceria para a implantação e operação de loterias e apostas no Município de São Paulo.
Descrição	Os ESTUDOS envolvem a elaboração dos seguintes PRODUTOS: a) PRODUTO I – Subsídios para Modelagem Operacional; b) PRODUTO II – Diagnósticos e Projeção de Mercado e Demanda; c) PRODUTO III – Subsídios para Modelagem Econômico-Financeira; e d) PRODUTO IV – Subsídios para Modelagem Jurídico-Regulatória.
Modalidade	Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI
Localidade	Município de São Paulo
Prazo Final para Pedido de Esclarecimentos	30 de abril de 2024
Prazo Final para credenciamento	03 de maio de 2024
E-mail para solicitar Esclarecimentos	pmiprojetos@PREFEITURA.SP.GOV.BR
Endereço e Horário para credenciamento presencial/físico	Endereço da SGM/SEDP: Sede da PMSP sita ao Viaduto do Chá, nº. 15 – 11º andar, Centro Histórico, São Paulo/SP. Horário de funcionamento da SGM em dias úteis: 09h00 às 18h00.
E-mail e horário para credenciamento por meio eletrônico	pmiprojetos@prefeitura.sp.gov.br - 09h às 18h.
Prazo de entrega dos estudos	60 (sessenta) dias corridos contados da data de publicação da autorização no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Ressarcimento	9. APROVEITAMENTO DOS ESTUDOS E RESSARCIMENTO 9.3.1. Os valores máximos de ressarcimento para cada Produto integrante da licitação, correspondem aos apresentados a seguir: PRODUTO I - Subsídios para Modelagem Operacional: R$ 203.830,48 PRODUTO II - Diagnóstico e Projeção de Mercado e Demanda: R$ 322.561,27 PRODUTO III - Subsídios para Modelagem Econômico-Financeira: R$ 229.657,68 PRODUTO IV - Subsídios para Modelagem Jurídico-Regulatória: R$ 229.657,68 9.5. Os valores nominais máximos de ressarcimento dos ESTUDOS ficarão limitados ao valor global nominal de R$ 985.707,11 (novecentos e oitenta e cinco mil e setecentos e sete reais e onze centavos) nas condições definidas neste EDITAL e no ANEXO I do EDITAL – TERMO DE REFERÊNCIA.