Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias
Aportes
Sexta-feira, 4 de Abril de 2025 | Horário: 10:56
Seguindo as regras estabelecidas no contrato e na Lei Federal nº 11.079/2004, os Aportes são recursos financeiros que o Poder Concedente pode repassar à Concessionária para apoiar investimentos necessários no projeto, como obras e aquisição de bens reversíveis.