Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias
Contrato de Concessão de Uso do Baixo do Viaduto Antártica
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 26/03/2021 – PÁGINA 41, para acessar o documento clique aqui CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N° 001/SUB-LA/2020 PROCESSO: 6011.2020/0001622-0 Objeto: CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREAS SITUADAS NOS BAIXOS E ADJACÊNCIAS DO VIADUTO OBERDAN CATTANI (VIADUTO ANTÁRTICA) Poder concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SUBPREFEITURA LAPA Data da assinatura: 19/02/2021 Prazo 10 anos contados da ordem de início Valor: R$ R$11.863.771,00 (onze milhões, oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e setenta e um reais), quecorresponde ao valor estimado das receitas passíveis de serem auferidas pela CONCESSIONÁRIA, durante todo o prazo de vigência deste CONTRATO. |