Prefeitura de São Paulo

COMUNICADO DE REABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 22/11/2019 – PÁGINA 69, para acessar o documento clique aqui

Processo Administrativo SEI 6071.2019/0000380-9

Interessados: SGM, SMSUB

Assunto: Reabertura de consulta pública

Objetos: Decreto nº 58.965/2019 e concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e dos crematórios públicos e da prestação dos serviços funerários no Município de São Paulo.

Em face da Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferida nos Autos do Agravo de Instrumento nº 2246317-77.2019.8.26.0000, doc SEI nº 022975616, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Governo Municipal (SGM), comunica aos interessados que reabrirá CONSULTA PÚBLICA, com a disponibilização dos estudos utilizados como base da mesma, obtidos por meio do PMI, pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir de 25 de novembro, inclusive, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública acima indicada e para o Decreto nº 58.965/2019, que regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo.
Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato, Anexos e os Estudos utilizados como base da Consulta Pública elaborados por meio do PMI a partir do dia 25 de novembro de 2019, no seguinte endereço eletrônico:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/cemiterios_publicos/index.php?p=285149

https://tinyurl.com/y57jxbp2

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/

As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, até o dia 09 de dezembro de 2019, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço de e-mail consultacemiterios@prefeitura.sp.gov.br ou (ii) fisicamente, mediante protocolo na Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, no Viaduto do Chá, nº 15, 11º andar, Centro – São Paulo/SP. Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo Modelo para Contribuições à Consulta Pública, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

                                               COMUNICADO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 02/10/2019 – PÁGINA 71, para acessar o documento clique aqui

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI 6071.2019/0000380-9

INTERESSADOS: SGM, SMSUB

ASSUNTO: Abertura de consulta pública

OBJETOS: Concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e dos crematórios públicos e da prestação dos serviços funerários no Município de São Paulo e Decreto nº 58.965/2019.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria do Governo Municipal (SGM), comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA pelo prazo de 30 (trinta) dias, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública acima indicada e para o Decreto nº 58.965/2019, que regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo.
Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos nesta página a partir do dia 02 de outubro de 2019, bem como no seguinte endereço eletrônico:

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/

O Decreto Municipal nº 58.965/2019 pode ser consultado no seguinte endereço eletrônico:

legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-58965-de-25-de-setembro-de-2019

As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria do Governo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até o dia 01 de novembro de 2019, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço de e-mail consultacemiterios@prefeitura.sp.gov.br ou (ii) fisicamente, mediante protocolo na Secretaria do Governo Municipal, no Viaduto do Chá, nº 15, 11º andar, Centro – São Paulo/SP.

Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) do Edital, Contrato, ou de seus Anexos e/ou do Decreto Municipal ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo Modelo para Contribuições à Consulta Pública. As contribuições serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.