Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias
Fases do projeto I - Antes da assinatura do contrato
Antes das parcerias serem formalizadas, os projetos de desestatização (Concessão ou PPP) passam por três etapas:
Definição: São feitos estudos preliminares para avaliar a viabilidade do projeto. A Prefeitura pode, também, lançar um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), no qual empresas privadas apresentam estudos que ajudam a estruturar o projeto.
Consulta Pública: A Administração Pública apresenta à sociedade civil um projeto de parceria e abre um período para receber sugestões. Durante o período é realizada, geralmente, uma Audiência Pública para apresentar e debater o projeto de forma detalhada com os cidadãos.
Licitação: É o processo de seleção que possibilita ao órgão público contratar serviços, obras, alienações ou compras. Na Prefeitura Municipal de São Paulo, a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias é quem realiza as sessões para classificação das interessadas, adjudicação do projeto (escolha da empresa vencedora), homologação e assinatura do contrato do projeto.