Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias

Fases do projeto II - Depois da assinatura do contrato

Após a assinatura, há mais três etapas até a empresa assumir plenamente o serviço: 

  • Preparação: Entre a adjudicação do objeto, homologação da concorrência e a assinatura do contrato, o Poder Concedente e a Concessionária preparam-se para o cumprimento das condições necessárias para que o contrato seja assinado, a exemplo da criação da Sociedade de Propósitos Específicos, emissão de seguros, integralização de capital etc. 

  • Transição: Após instituído, o Comitê de Transição organiza a passagem da operação do serviço da Administração Pública para a Concessionária. Essa fase termina quando o comitê encerra suas atividades. 

  • Operação: A concessionária assume a gestão do serviço, enquanto o poder público continua fiscalizando e monitorando o contrato