Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal (SGM), publicou o Edital de Concorrência para a cessão onerosa de direito à nomeação ("Naming Rights") de três centros esportivos do Município de São Paulo: Centro Esportivo e de Lazer Modelódromo do Ibirapuera, Centro Esportivo e Cultural Brasil-Japão e Centro de Esportes Radicais. O projeto foi estruturado com apoio da São Paulo Parcerias (SPP) e passou por consulta e audiência pública.

Por meio deste contrato de “Naming Rights”, as empresas vencedoras terão direito exclusivo de atribuição de nome de marca ou produto comercial aos centros esportivos via sufixo, isto é, colocando a marca ao final da denominação atual do local, como forma de exploração econômica pelo período de 5 anos, mediante pagamento de retribuição pecuniária.

A gestão dos centros esportivos, incluindo a oferta e coordenação de atividades e eventos esportivos, seguirá a cargo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, garantindo continuidade das políticas públicas esportivas. Como retribuição ao direito de exposição da marca e exploração comercial, o futuro parceiro privado ficará obrigado a realizar pagamento pecuniário em favor da Municipalidade, que poderá ser parcialmente abatido mediante a realização de contrapartidas sociais.

Ao longo dos 5 anos de vigência, o valor dos contratos somados é de aproximadamente R$ 20,7 mi. Os valores de pagamento anual mínimo variam conforme cada centro esportivo sendo que o pagamento mínimo anual do Centro de Esportes Radicais é R$ 1,2 milhões, do Centro de Esportes Brasil-Japão é R$ 907 mil e do Centro Esportivo e de Lazer Modelódromo do Ibirapuera é R$ 2,0 milhões.

Desse valor, 95% do pagamento poderá ser abatido em ações que materializem a satisfação do interesse público em diferentes frentes voltadas ao segmento esportivo, promovendo a realização de eventos e atividades de interesse coletivo, gratuitas ao público; de benfeitorias, modernização e manutenção nos equipamentos; e de incentivos esportivos, como bolsa para atletas e fornecimento de equipamentos.