Prefeitura de São Paulo

A Outorga é o valor que a Concessionária paga ao Poder Concedente pelo direito de explorar o serviço ou bem público durante o período estabelecido no contrato. 

Em concessões feitas por meio de um leilão de preço de outorga, vence a empresa que oferecer o maior valor. A outorga pode ter dois formatos: 

• Outorga fixa: paga no momento da assinatura do contrato. 

• Outorga variável: paga ao longo do contrato, podendo depender do desempenho da concessionária, como receitas obtidas ou metas atingidas.