Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias

Data Room

Plantas, estudos, textos, imagens e outras informações relevantes de cada parque objeto da concessão do primeiro lote de parques


Em relação à concessão do Primeiro Lote de Parques foram iniciadas duas ações visando suspender o certame: uma Ação Popular (AP) e uma Ação Civil Pública (ACP), que resultaram no seguinte acordo entre as partes, ao qual damos publicidade:

TERMO DE AUDIÊNCIA - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data da audiência: 08/03/2019.

Segue a integra e principais peças processuais dos processos mencionados: 

A) Ação Popular nº 1009691-95.2019.8.26.0053

Íntegra Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053 

Inicial Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053

Primeira Manifestação MP - Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053

Decisão Judicial Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053

Segunda Manifestação MP Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053

 

B) Ação Civil Pública nº 1009720-48.2019.8.26.0053

Íntegra ACP 1009720-48.2019.8.26.0053

Inicial ACP 1009720-48.2019.8.26.0053

Manifestação PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -ACP 1009720-48.2019.8.26.0053

 

DISCLAIMER

 

Os documentos, plantas, dados e informações disponibilizadas nesta página são referenciais e podem não condizer com a situação atual dos Parques.

 

Inventário da Fauna Silvestre.

“SEI_PMSP – 6839170 – Parecer.pdf” – Parecer PGM/CGC Nº 6839170 sobre a incidência de IPTU nos parques
“SEI_PMSP – 7156935 – Parecer.pdf” - Parecer PGM/CGC Nº 7156935 sobre a incidência de IPTU nos parques
“SEI_PMSP – 8315766 – Despacho_PREF.pdf” – Despacho do Prefeito sobre a incidência de IPTU nos parques
 

Implantação em arquivo editável

Geral

 

Eucaliptos

 

Ibirapuera

        Contratos - Anexo IV do Edital

  • 034/SVMA/2017 - Prestação de serviços técnicos de manejo e conservação 
  • 028/SVMA/2015 - Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, na Escola de Astrofísica
  • 025/SVMA/2015 - Prestação de serviços de VIGILÂNCIA e SEGURÂNÇA PATRIMONIAL DESARMADA, para o Parque Ibirapuera
  • 008/SVMA/2016 - Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com o fornecimento de mão de obra, saneantes, materiais e equipamentos nas dependências da Divisão Técnica de Astronomia e Astrofísica – UMAPAZ.2 – Unidade Ibirapuera – Planetário Prof. Aristóteles Orsini
  • 017/SVMA/2014 - Contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica, manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de ar condicionado para o Planetário Prof. Aristóteles Orsini, Escola Municipal de Astrofísica (EMA) – Parque do Ibirapuera e Planetário do Carmo.
  • 036/SVMA/2017 -Contratação de serviços de remoção de pacientes por meio de ambulância de suporte avançado (tipo D) para o Parque Municipal do Ibirapuera
  • 074/SVMA/2015 - Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, dos equipamentos : Zeiss Starmaster do Planetário do Parque Ibirapuera e Zeiss Universarium VIII/IX do Planetário do Carmo
  • Termos Aditivos: TA169/2016 TA033/2017 TA133/2017
  • 028/SVMA/2017 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e informatização das bilheterias dos Planetários De São Paulo – Divisão Técnica De Astronomia e Astrofísica – Umapaz-2, com serviços de emissão e distribuição de ingressos de atividades dos Planetários

Outros contratos podem ser acessados na página de SVMA disponível.


Jacintho Alberto

 

Jardim Felicidade

 

Lajeado

 

Tenente Brigadeiro Faria Lima