Prefeitura de São Paulo

Em relação à concessão do Primeiro Lote de Parques foram iniciadas duas ações visando suspender o certame: uma Ação Popular (AP) e uma Ação Civil Pública (ACP), que resultaram no seguinte acordo entre as partes, ao qual damos publicidade:

TERMO DE AUDIÊNCIA - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data da audiência: 08/03/2019.

Segue a integra e principais peças processuais dos processos mencionados: 

A) Ação Popular nº 1009691-95.2019.8.26.0053

Íntegra Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053 

Inicial Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053

Primeira Manifestação MP - Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053

Decisão Judicial Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053

Segunda Manifestação MP Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053

 

B) Ação Civil Pública nº 1009720-48.2019.8.26.0053

Íntegra ACP 1009720-48.2019.8.26.0053

Inicial ACP 1009720-48.2019.8.26.0053

Manifestação PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -ACP 1009720-48.2019.8.26.0053

 

DISCLAIMER   Os documentos, plantas, dados e informações disponibilizadas nesta página são referenciais e podem não condizer com a situação atual dos Parques.

Inventário da Fauna Silvestre.

“SEI_PMSP – 6839170 – Parecer.pdf” – Parecer PGM/CGC Nº 6839170 sobre a incidência de IPTU nos parques
“SEI_PMSP – 7156935 – Parecer.pdf” - Parecer PGM/CGC Nº 7156935 sobre a incidência de IPTU nos parques
“SEI_PMSP – 8315766 – Despacho_PREF.pdf” – Despacho do Prefeito sobre a incidência de IPTU nos parques
 

Implantação em arquivo editável

• Eucaliptos
  
• Ibirapuera
• Jacinto Alberto
• Jardim da Felicidade
• Lajeado
• Tenente Faria Lima

Geral

• Apresentação da Concessão 1º Lote de parques
• Apresentação sobre o Projeto
• Consumo Água 2017 [14/06/2018]
• Consumo Energia Elétrica [14/06/2018]
• Consumo Telefonia [14/06/2018]

 

Eucaliptos

• Planta Humanizada
• Plantas e Projetos [14/06/2018]
• Contrato 020/SVMA/2017 - Zeladoria
• Contrato 019/SVMA/2017 - Manejo e Conservação
• Contrato 004/SVMA/2015 - Vigilância e Segurança Patrimonial
• TA037/2015 TA013/2016 TA062/2016 TA106/2016 TA121/2016 TA133/2016 TA152/2016 TA014/2017 e TA115/2017

 

Ibirapuera

• Planta Humanizada
• Planta 1 2 3 4 5 6
• Rede Hidráulica [14/06/2018]
• Plantas Equipamentos
• Regulamento
• Termos de Permissão de Uso:
  • Bicicletas
  • Lanchonete Cooper
  • Lanchonete Planetário
  • Lanchonete Praça da Paz
  • Sorvete 1 2
• Resoluções CONPRESP:
  • 20/1991
  • 06/1997
  • 05/2003
  • 03/2014
• Mapa 1 2
• Relatório CONPRESP - Consulta disponível na sede do CONPRESP: av. São João, 473 - 7º andar O atendimento é de terça a sexta-feira, das 13h00 às 16h00
• Resoluções CONDEPHAAT:
  • SC 01/92
  • SC 03/99
• Processo CONDEPHAAT:
  • Volume I
  • Volume II
  • Volume III
• Proc. 1429/1998 (IPHAN) - Consulta disponível na sede do IPHAN

• Resumo de Deliberações do Conselho Gestor
• Medições de Manejo 2012-17
• Medições de Vigilância: Dez/12 - Mar/15 e Mar/15 - Jun/17
• Termo de Administração do Pavilhão Japonês
• Termos de Cooperação:
  • 01/SVMA/2017 com Ambev S.A. 
  • 03/SVMA/2017 com Jani King LTDA 
  • 04/SVMA/2017 com Nike do Brasil Ltda. 
• Doação:
  • 01/SVMA/2017 por Cyrella Brasil S.A. 
• Funcionamento dos Portões 
• Energia Elétrica 2017
• Planetários e Escola Municipal de Astrofísica:
  • Resumo de Eventos e Atendimentos
  • Resumo de Custos e Receitas 2016
  • Contrato e Termos de Aditamento - Ar Condicionado
  • Projeto para Nobreaks e Geradores
  • Funcionários
  • Relatório Fotográfico Ibirapuera 
  • Inventário Planetários e EMA 
• Postos de Vigilância [08/06/2018]
• Quadro de Colaboradores HESE [08/06/2018]
• Relação de Materiais de Limpeza e Higiene [08/06/2018]
• Minuta Plano Diretor 2007

        Contratos - Anexo IV do Edital

• 034/SVMA/2017 - Prestação de serviços técnicos de manejo e conservação 
  • Termo de Aditamento: TA005/2018
• 028/SVMA/2015 - Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, na Escola de Astrofísica
  
  • Termos de Aditamento: TA030/2016 TA075/2017 TA010/2017 TA026/2018
• 025/SVMA/2015 - Prestação de serviços de VIGILÂNCIA e SEGURÂNÇA PATRIMONIAL DESARMADA, para o Parque Ibirapuera
  
  • Termos de Aditamento: TA080/2016 TA103/2016 TA016/2017 TA104/2017 TA178/2016 TA134/2017
• 008/SVMA/2016 - Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com o fornecimento de mão de obra, saneantes, materiais e equipamentos nas dependências da Divisão Técnica de Astronomia e Astrofísica – UMAPAZ.2 – Unidade Ibirapuera – Planetário Prof. Aristóteles Orsini
  
  • Termos de Aditamento: TA034/2016 TA003/2017 TA042/2017
• 017/SVMA/2014 - Contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica, manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de ar condicionado para o Planetário Prof. Aristóteles Orsini, Escola Municipal de Astrofísica (EMA) – Parque do Ibirapuera e Planetário do Carmo.
  • Termos de Aditamento: TA004/2017 TA018/2016 TA070/2017 TA099/2017 TA016/2018
• 036/SVMA/2017 -Contratação de serviços de remoção de pacientes por meio de ambulância de suporte avançado (tipo D) para o Parque Municipal do Ibirapuera
• 074/SVMA/2015 - Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, dos equipamentos : Zeiss Starmaster do Planetário do Parque Ibirapuera e Zeiss Universarium VIII/IX do Planetário do Carmo
• Termos Aditivos: TA169/2016 TA033/2017 TA133/2017
• 028/SVMA/2017 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e informatização das bilheterias dos Planetários De São Paulo – Divisão Técnica De Astronomia e Astrofísica – Umapaz-2, com serviços de emissão e distribuição de ingressos de atividades dos Planetários
  
  • Termo de Aditamento: TA012/2018

Outros contratos podem ser acessados na página de SVMA disponível.

• Projeto de impermeabilização da Marquise (2009/2010) folha 1 – Projeto parcialmente implantado
• Projeto de impermeabilização da Marquise (2009/2010) folha 2 – Projeto parcialmente implantado
• Projeto de impermeabilização da Marquise (2009/2010) folha 3 – Projeto parcialmente implantado
   

Jacintho Alberto

• Planta Humanizada
• Plantas e Projetos [14/06/2018]
• Contrato 041/SVMA/2015 - Zeladoria
  • TA048/2017, TA161/2016, TA056/2016, TA076/2016, TA115/2016,  TR041/2015, TS4-041/2015, TS3-041/2015, TS2-041/2015, TS1-041/2015, TA056/2017, TA066/2017, TA084/2017, TA116/2017 e TA095/2017.
• Contrato 018/SVMA/2017 - Manejo e Conservação
• Contrato 044/SVMA/2015 - Vigilância e Segurança Patrimonial
  • TA079/2016, TA104/2016, TA118/2016, TA140/2016, TA153/2016, TA018/2017 e TA098/2017

 

Jardim Felicidade

• Planta Humanizada
• Plantas e Projetos [14/06/2018]
• Contrato 041/SVMA/2015 - Zeladoria
  • TA048/2017, TA161/2016, TA056/2016, TA076/2016, TA115/2016, TR041/2015, TS4-041/2015, TS3-041/2015, TS2-041/2015, TS1-041/2015, TA056/2017, TA066/2017, TA084/2017, TA116/2017 e TA095/2017.
• Contrato 018/SVMA/2017 - Manejo e Conservação
• Contrato 044/SVMA/2015 - Vigilância e Segurança Patrimonial
  • TA079/2016, TA104/2016, TA118/2016, TA140/2016, TA153/2016, TA018/2017 e TA098/2017

 

Lajeado

• Plantas e Projetos [14/06/2018]
• Contrato 057/SVMA/2015 - Manejo e Conservação
  • TA046/2016 TA058/2016 TA164/2016 TA047/2017 TA062/2017 TA073/2017 TA087/2017 TA107/2017 TA130/2017 e TA122/2017
• Contrato 005/SVMA/2015 - Vigilância e Segurança Patrimonial
  • TA030/2015 TA019/2016 TA131/2016 TA009/2017 TA029/2017 TA10817 e TA127/2017
• Contrato 035/SVMA/2017 - Zeladoria

 

Tenente Brigadeiro Faria Lima

• Planta Humanizada
• Plantas e Projetos [14/06/2018]
• Contrato 041/SVMA/2015 - Zeladoria
  • TA048/2017, TA161/2016, TA056/2016, TA076/2016, TA115/2016, TR041/2015, TS4-041/2015, TS3-041/2015, TS2-041/2015, TS1-041/2015, TA056/2017, TA066/2017, TA084/2017, TA116/2017 e TA095/2017.
• Contrato 018/SVMA/2017 - Manejo e Conservação
• Contrato 002/SVMA/2015 - Vigilância e Segurança Patrimonial
  • TA034/2015 TA080/2015 TA006/2016 TA060/2016 TA110/2016 TA125/2016 TA146/2016 TS002/2015 e TA034/2017