Prefeitura de São Paulo

Aconteceu na última quinta-feira, 28 de março, no Edifício Matarazzo, a Sessão Pública de Licitação do Segundo Lote de Centros Educacionais Unificados (CEUs). A sessão contou com quatro Licitantes interessados e foi encerrada com uma proposta classificada em primeiro lugar que representou um deságio de 20%. 

Credenciaram-se na sessão os consórcios: “Novos CEUs II”, que ofereceu o menor valor de contraprestação — que deverá ser pago pela Adm. Pública ao parceiro privado, em virtude da execução do objeto do Contrato — seguido pelos consórcios “Educa+ SP”, “Educa Novos CEUs” e “CEUI”, respectivamente. 

Os licitantes podem interpor recursos contra a classificação no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da disponibilização dos documentos no processo e publicação do Comunicado de abertura do prazo, que ocorreu na manhã de 2 de abril de 2024. Além disso, caso os licitantes desejem ter acesso às propostas entregues, deverão solicitar por meio do e-mail novosceus@prefeitura.sp.gov.br 

Em caso de recebimento de recursos, os prazos para defesa do consórcio vencedor da classificação provisória e posterior análise e julgamento da Comissão de Licitação serão de cinco dias úteis para cada etapa. Com base nesse resultado, uma nova sessão será agendada para a abertura dos envelopes que contêm a documentação de habilitação do primeiro colocado na classificação. Essa avaliação será com o objetivo de determinar se a licitante está qualificada para assumir o contrato de parceria para a construção dos novos CEUs. 

A primeira Sessão de Licitação ocorreu no dia 28 de março 24, em que foram abertos os envelopes de proposta comercial. Classificaram-se da seguinte forma: 

A Sessão foi suspensa para abrir prazo recursal. O recebimento de recursos foi até dia 09/04/2024, e a terceira colocada interpôs recurso. Terminado o prazo de recurso, foi aberto o prazo de contrarrazões até 17/04/24, e recebemos duas contrarrazões. Até dia 24/04/24 (ou até amanhã) a Comissão Especial de Licitação irá julgar o recurso e decidir sobre o seu deferimento ou indeferimento. Publicada a decisão, a Sessão de Licitação será retomada no dia 25/04/24 para abrir o envelope de habilitação da licitante que se encontrar com a proposta comercial como 1ª colocada. 

Sobre os novos CEUs 

O Segundo Lote de CEUs abrange as unidades Brasilândia, Jardim Campinas, Parque das Flores, Pirajuçara e Vila Gilda e dá continuidade ao primeiro lote, assinado em outubro de 2022 e concedido por meio de Parceria Público-Privada (PPP) para a Concessionária Integra. Ambos os lotes fazem parte do Programa de Metas do Município para o quadriênio de 2021-2024. 

Os cinco novos CEUs localizam-se em terrenos selecionados por meio de metodologia que levou em conta a insuficiência de equipamentos públicos de esporte, cultura e lazer nos territórios, bem como o elevado índice de vulnerabilidade da região. Além disso, as novas unidades devem impactar mais de 30 mil pessoas todos os dias, por meio de programas socioculturais e educacionais. 

Durante os 25 anos de concessão, será responsabilidade do Consórcio vencedor o desenvolvimento do projeto arquitetônico e de engenharia, a execução da construção e da mobiliação, a garantia da conservação, da vigilância e da limpeza, os cuidados com áreas verdes e a implementação de infraestrutura de TI. Os serviços de pedagogia e alimentação escolar seguirão como encargos da Secretaria Municipal da Educação (SME).  

Para saber mais sobre o Segundo Lote de CEUs, acesse o Edital: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/novos_ceus/index.php?p=344708