Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) e com apoio da SP Parcerias, republicou, no dia 26 de fevereiro, os documentos editalícios da concessão para gestão, operação e manutenção dos parques Guarapiranga, Barragem do Guarapiranga, Praia São Paulo, Praia do Sol, Linear Castelo, Linear Nove de Julho e Linear São José.

Veja o que mudou em cada um dos documentos do edital:

1. No Edital, no Anexo II - Modelos e Declarações e no Anexo III do Edital - Minuta do Contrato, foram alteradas as disposições referentes à apresentação da Garantia de Proposta e da Garantia de Execução do Contrato, em função de atualização da Portaria nº 76/2019 da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Portaria SF nº 08/2025.
As alterações encontram-se especificamente nos itens 15 e 24 do Edital; no modelo "Q" do seu Anexo II - Modelos e Declarações; e na cláusula 42ª do Contrato.

2. No Anexo III do Edital - Minuta do Contrato, foi adicionada a possibilidade de exploração de receitas de naming rights, por meio da inclusão da alínea “m)” à subcláusula 16.1.

3. No Anexo III do Edital - Minuta de Contrato e em seu Anexo III - Caderno de Encargos (CEC), foram alteradas e inclusas subcláusulas para a determinação de prazos específicos, prorrogáveis, em disposições que antes continham prazos indeterminados.
No Contrato, as novas disposições encontram-se nas subcláusulas 13.4 a 13.6, referente a prazo para adequação de obras, bem como nas subcláusulas 31.5 e 31.7, referentes à solicitação de informações.
No CEC, o item 38.1, “d)”, foi alterado de forma a referenciar o prazo de prestação de informações estabelecido no Contrato.

4. No Anexo IV do Contrato – Sistema de Mensuração do Desempenho (SMD), foi alterada a redação do subitem 11.23, permitindo que o Poder Concedente solicite à Concessionária a contratação de novo Verificador Independente ou Instituto de Pesquisa a qualquer momento.

Confira o edital em: https://capital.sp.gov.br/desestatizacao_projetos/w/parques/lote_6/342550

O comunicado publicado no Diário Oficial da Cidade também pode ser acessado aqui.