Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias
1ª Consulta Pública - Concessão do Mercado Santo Amaro
| 1ª Consulta Pública - Concessão do Mercado Santo Amaro |
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 24/02/2018 – PÁGINA 5, para acessar o documento clique aqui
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias (SMDP) e da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE) comunica a realização de CONSULTA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública acima indicada.
Desde 1958, o Mercado Municipal de Santo Amaro e o Sacolão Santo Amaro ocupam endereço na Rua Padre José de Anchieta, 953. O terreno do Mercado possui uma área total de 8.933,00 m² (oito mil novecentos e trinta e três metros quadrados). No espaço, são comercializados diversos produtos de pequenos varejistas, sendo o Mercado responsável pelo abastecimento não só Santo Amaro como também os bairros de Indianópolis, Bosque da Saúde, Jabaquara, Cidade Ademar, Cidade Dutra e outros adjacentes. O espaço foi projetado para abrigar mais de 25 boxes com a missão de oferecer uma variedade de produtos e serviços à população.
No dia 25 de setembro de 2017, o Mercado e o Sacolão Santo Amaro sofreram sérios danos causados por um incêndio. A Secretaria de Estado de Segurança Pública produziu um laudo no qual descreveu o sinistro da seguinte forma: “Trata-se de um incêndio de grandes proporções e atingiu grande parte das instalações internas do mercadão, praticamente as chamas atingiram 60 a 70% dos boxes de varejo (…)". Ainda no mesmo laudo fez constar: “(...) fomos informados que grande parte dos comerciantes não possuía seguro contra perdas provocadas por incêndios.”
Dado esse contexto, somado à necessidade de investimentos e visando a melhoria do local, a Prefeitura de São Paulo abre Consulta Pública a respeito da Concessão do Mercado e do Sacolão Santo Amaro. A licitação será realizada na modalidade Concorrência, do tipo maior valor de outorga fixa anual, para recuperação, reforma, requalificação, manutenção, operação e exploração do Mercado. O prazo do contrato será de 25 (vinte e cinco) anos, contados da sua assinatura.
Os interessados poderão consultar as minutas do edital, do contrato e dos anexos a partir do dia 24/02/2018, no endereço eletrônico a seguir: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/santo_amaro/
As sugestões, opiniões ou críticas deverão ser feitas exclusivamente por escrito, dirigidas à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até o dia 19/03/2018, identificados com os dados do interessado e poderão ser encaminhados: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço eletrônico smdp@prefeitura.sp.gov.br ou (ii) fisicamente, mediante protocolo da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP, na Rua Líbero Badaró, 293, 24º andar, Centro – São Paulo/SP.
| Para acessar informações à respeito da Audiência Pública, clique aqui. |
Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) do Edital, do Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo o modelo constante no Anexo VII – Modelo para Consulta Pública e para Pedido de Esclarecimentos, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado.
Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2018.
ANEXO I - MODELOS DE DECLARAÇÕES
ANEXO III - CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA
ANEXO IV - PLANO DE QUALIDADE DE SERVIÇO
ANEXO 4 DO ANEXO IV - METRAGEM DOS BOXES*
ANEXO V - MECANISMO DE PAGAMENTO DA OUTORGA
ANEXO VI - PLANO DE TRANSFERÊNCIA OPERACIONAL – PTO
ANEXO VII - PLANO DE EXPLORAÇÃO DO MERCADO – PEM
ANEXO VIII - MODELO DE CONTRIBUIÇÃO
* O denominado Anexo 4 detalha a metragem dos boxes do Mercado e passa a integrar os documentos já publicados para fins desta Consulta Pública, integrando, especialmente, o Anexo IV do Edital de Concessão – Plano de Qualidade de Serviço.
- Demais documentos relevantes:
Apresentação feita na Coletiva de Imprensa de 23/02/2018
- Contribuições recebidas na consulta pública:
Relatório acerca das contribuições da consulta pública