Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo.
São admitidos pedidos feitos pelo:
* Sistema de pedido eletrônico (e-SIC)
* Presencialmente (SIC Presencial) e
* Correspondência física (cartas).
1. Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções para o seu pedido
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (email pessoal) e senha
4. Cique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja
Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação
Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema
6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:
A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
2. Pedido Presencial (SIC Presencial)
O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:
Posto Aqui tem Ouvidoria
Rua Dr. Falcão, nº 99, Centro São Paulo - CEP 01007-010 ( ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) - Horário de Atendimento: 10h às 16h.
*Núcleos de Direitos Humanos Descomplica SP:
Zona Leste
Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Penha
Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Núcleo de Direitos Humanos Descomplica São Mateus
Av. Ragueb Chohfi, 1400 – Jardim Três Marias
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP São Miguel Paulista
Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Miguel Paulista
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Cidade Tiradentes
Estrada Iguatemi, 7001 – Jardim Pedra Branca – Cidade Tiradentes
Atendimento segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Zona Sul
Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Campo Limpo
Rua Giovanni Gronchi, 7.143 - Vila Andrade - CEP 05724-005
Atendimento segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Capela do Socorro
Rua Cassiano dos Santos, 499 – Rio Bonito – CEP 04827-110 (clicar aqui para ver no mapa)
Atendimento segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Jabaquara
Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara, São Paulo – SP, 04308-001 (clicar aqui para ver no mapa)
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Ipiranga
R. Breno Ferraz do Amaral, 425 - Ipiranga
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Zona Oeste
Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Butantã
Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 – Butantã – CEP 05538-000 (clicar aqui para ver no mapa)
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Núcleo de Direitos Humanos Lapa
R. Guaicurus, 1000 - Vila Romana (clique aqui para ver o mapa)
Atendimento segunda à sexta-feira, das 8h às 17h (em funcionamento a partir de 03/03).
Zona Norte
Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Santana/Tucuruvi
Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi – CEP 02304-002 (clicar aqui para ver no mapa)
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Horário de Atendimento: 08h às 17h
3. Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
>>> A correspondência para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania deve ser enviada ao endereço: Rua Líbero Badaró, 119, Centro, São Paulo - SP - CEP: 01009-000, 5º andar, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. <<<
Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e-mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
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Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo, nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
* Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
* Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
*Para mais informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria
- Denúncias de assédio
Pelo telefone: 3334-7125 - Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira
Atenção: Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual.
- Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços — Portal SP 156
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 99 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
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Relatórios
Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).