Prefeitura de São Paulo

Autos de Infração
Saiba como efetuar o pagamento de Auto de Infração, de que maneira apresentar a sua defesa (1ª instância) e o recurso voluntário (2ª instância) e leia outras orientações relacionadas ao assunto.

Confissão de Débito
O contribuinte de tributos mobiliários (ISS, TFA, TFE e TLIF) pode efetuar a confissão de débitos existentes, tendo excluída a sua responsabilidade por infração. Veja como e onde apresentar o seu requerimento.

Consultas
O sujeito passivo da obrigação tributária pode formular consulta sobre dispositivos da legislação aplicáveis a um determinado fato. Saiba como você deve efetuar o pedido e quais os documentos necessários.

Dipam (Declaração do Índice de Participação dos Municípios)
Leia informações gerais sobre a Operação Dipam, que tem como função auxiliar o contribuinte do ICMS no cumprimento de suas obrigações acessórias, orientando-o sobre a correta escrituração relativa a esse imposto.

Leilão de Créditos de Carbono
A Prefeitura de São Paulo e a BM&F realizaram, em 26/09/2007, leilão público no qual foram vendidos 808.450 créditos de carbono. Leia o comunicado sobre o assunto e acesse o edital desse leilão.

Pagamento em Duplicidade
Saiba como e onde solicitar a restituição de valores pagos em duplicidade à Prefeitura da Cidade de São Paulo e confira qual documentação deve ser apresentada para ingressar com o seu pedido.

Parcelamento de Débitos
Veja como parcelar os seus débitos tributários em aberto, que ainda não estejam inscritos na Dívida Ativa, em até 18 prestações mensais, observando o valor mínimo da parcela determinado pela legislação.

Pedido de Cópia de Documentos Cadastrais
Saiba como pedir cópias da Guia de Dados Cadastrais, de Autos de Infração, do Demonstrativo de Lançamentos e Pagamentos e do Histórico Cadastral, mediante o recolhimento do preço público estabelecido por decreto.

Plantão Fiscal
Obtenha informações sobre o pagamento de tributos mobiliários (ISS, TFA, TFE e TLIF) e também sobre o cumprimento de obrigações acessórias, tais como a escrituração de livros e emissão de documentos fiscais.

Preço Público
Acesse o Decreto 49.065/2007 e seu anexo único, que fixam o valor dos preços de serviços prestados pelas unidades da Prefeitura da Cidade de São Paulo, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2008.

Recolhimento em Atraso (Acréscimos Legais)
Consulte os índices de acréscimos legais para tributos vencidos de contribuintes da Prefeitura de São Paulo. Utilize as tabelas disponíveis de acordo com as instruções que constam na legislação específica.

Requerimentos e Formulários
Faça o download de modelos de requerimentos e formulários que você poderá utilizar para efetuar comunicações e pedidos junto à Prefeitura da Cidade de São Paulo, relativos aos tributos municipais.

Restituição de Valores (Sistema DAT)
Confira em que casos a restituição e a compensação de valores são feitas por meio do Sistema DAT (Devolução Automática de Tributos). Saiba também qual a documentação necessária para formular o pedido.

Restituição de Tributos (Pedidos)
Saiba como e onde efetuar o pedido de restituição de ISS, TFE, TFA, TLIF, Taxa do Lixo (TRSD e TRSS), Cosip, Contribuição de Melhoria e ITBI e veja quais documentos devem ser apresentados.

Unidades de Fiscalização
Veja relação das unidades de fiscalização da Secretaria de Finanças (que desenvolvem atividades relacionadas aos tributos mobiliários), suas respectivas atribuições, endereço e horário de atendimento ao público.