Prefeitura de São Paulo

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo:
1. Sistema de pedido eletrônico (e-SIC)

2. Presencialmente (SIC Presencial/SIC Balcão)

3. Correspondência física (SIC cartas)

4. Telefone

1. Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja

Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

Acesse aqui Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo, acesse também:

A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência

Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC

2. Pedido Presencial (SIC presencial):

O cidadão ou a cidadã pode registrar o pedido em todos os órgãos da PMSP. O registro do pedido presencial pode ser feito no seguinte endereço:

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 - Jabaquara, São Paulo - SP, 04308-001 (ao lado da Estação Jabaquara do Metrô - Linha Azul). Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Além dos endereços abaixo:

Unidades do Descomplica SP
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Praças de Atendimento das Subprefeituras
Bibliotecas Polo de Acesso à Informação

3. Correspondência Física (cartas):

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.

A carta deve ser enviada registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.

A correspondência física (carta) pode ser enviada ao seguinte endereço:

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 - Jabaquara, São Paulo - SP, 04308-001

Além do endereço abaixo:

• Rua Líbero Badaró, nº 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Ao receber a correspondência, o órgão deve enviar uma cópia para a Divisão de Transparência Passiva, via processo SEI ou por e-mail. Caberá ao servidor/ponto focal do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva.

4. Telefone do SIC

(11) 3397-3205

A Autoridade de Monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico :  comunicacaospja@smsub.prefeitura.sp.gov.br / Assessoria de Comunicação - SUB-JA

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Prazo

O pedido de informação será respondido pelo órgão responsável pela informação em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento:

Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento:

Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre sua solicitação por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

• Ouvidoria Geral do Município:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões:

Por telefone: no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;

Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br.

Para mais informações, acesse Fale com a Ouvidoria.

• Denúncias de assédio

Para agendar atendimento presencial, ligue para (11)3334-7125 - Horário de Atendimento: 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Atenção: Este canal é voltado somente para denúncias de assédio moral e sexual.

Pelo site: Serviços — Portal SP 156

• Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.

Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;

Pelo site: Serviços — Portal SP 156

Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).

Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.

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Relatórios

A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC:

Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Acesse Relatórios de Transparência Passiva

Acesse a base de dados “Pedidos de informação protocolados à Prefeitura via sistema e-SIC